Alego aprova mudanças no Fundeq e crédito para Invest GO; veja detalhes
Por Raunner Vinícius Soares — Jornal Opção
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quinta-feira, 15, em definitivo, dois projetos do Governo de Goiás voltados ao fortalecimento da política de crédito e da captação de investimentos no estado.
As matérias autorizam a abertura de crédito especial de R$ 9,649 milhões para a estruturação da Agência Goiana de Promoção de Investimentos, Competitividade e Inovação (Invest-GO) e promovem alterações na legislação do Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq), ampliando a atuação da GoiásFomento.
O crédito aprovado será destinado à estruturação inicial da Invest-GO e do Centro Profissionalizante Paulo Vargas. A iniciativa busca fortalecer a atração de investimentos produtivos e ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica alinhada às demandas do mercado de trabalho goiano.
Atuação conjunta e busca por recursos internacionais
Ao Jornal Opção, o presidente da GoiásFomento, Rivael Aguiar Pereira, afirmou, nesta quinta-feira, 15, que a agência terá atuação conjunta com a Invest GO na busca por recursos nacionais e internacionais para financiar projetos estratégicos no estado.
“A InvestGo vai buscar investimentos, inclusive internacionais. E a Goiás Fomento, como agente financeiro oficial do Estado para a execução das políticas públicas, vai atuar em conjunto com a InvestGo para poder captar esses recursos”, disse.
Segundo ele, já foram iniciadas conversas com organismos internacionais de financiamento. A Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) está entre as instituições com as quais o Estado já dialogou para conhecer linhas de crédito disponíveis. “Nós tivemos até uma reunião há duas semanas para conhecer as linhas de crédito deles”, afirmou.
O Fonplata, organismo financeiro que atua na América do Sul, também está na lista de potenciais parceiros, além de outras entidades que poderão participar das negociações para investimentos futuros. “Vamos buscar outras instituições para conversarmos e tentar captar recursos para investir no estado”, declarou.
Valores mínimos exigidos para financiamentos externos
Apesar das articulações já iniciadas, ainda não há projeção oficial sobre o volume de recursos que poderá ser captado. Rivael explicou que as instituições internacionais costumam trabalhar com valores mínimos elevados para análise de projetos. “Um projeto mínimo que a AFD analisa tem que ser de 70 milhões de euros”, disse.
No caso do Fonplata, os valores mínimos exigidos também são expressivos. “O Fonplata trabalha com projetos de, no mínimo, 50 milhões de dólares”, afirmou.
De acordo com o dirigente, projetos nas áreas de energia e meio ambiente estão entre aqueles que poderão ser apresentados futuramente para obtenção de financiamento.
Reformulação do Fundeq e novas parcerias com cooperativas
Além do crédito voltado à estruturação da Invest GO, a Alego aprovou mudanças na Lei Complementar nº 160/2020, que instituiu o Fundeq. A alteração permite que a GoiásFomento firme convênios com outras instituições financeiras para operacionalizar os benefícios do fundo.
Atualmente, o Fundeq é destinado a operações de microcrédito de até R$ 21 mil e oferece dois tipos principais de apoio aos empreendedores. Um deles é a concessão de aval para facilitar a contratação de crédito. O outro é a equalização dos juros, que reduz o custo do financiamento. “O Fundec ele tem esses dois benefícios. Normalmente é um ou outro. Ou ele concede o aval, ou ele concede a equalização de juros”, explicou.
A principal mudança prática é que os benefícios deixarão de ser operados exclusivamente pela GoiásFomento. Cooperativas de crédito e outras instituições parceiras poderão participar do processo, ampliando o alcance da política pública. “Com essa lei que foi aprovada agora, a Goiás Fomento poderá fazer convênios com outras instituições financeiras, por exemplo, com cooperativas de crédito, para atender também os clientes dessas instituições”, afirmou.
Na avaliação de Rivael, a medida permitirá que o crédito subsidiado chegue a um número maior de empreendedores. “Isso faz com que a gente consiga ampliar o atendimento do Fundec aos microempreendedores goianos”, disse.
Novos programas e categorias beneficiadas
Um dos primeiros programas a utilizar o novo modelo será o Goiás Mobilidade Sustentável, por meio da linha GoMobi. A iniciativa é destinada a motoristas de aplicativo cooperados à CopGo interessados em financiar veículos elétricos para trabalho. “Eles podem pegar empréstimo para comprar carro elétrico para realizar suas atividades. Então eles já poderão ser beneficiados com esse programa”, afirmou.
A proposta, segundo o presidente da GoiásFomento, é ampliar gradativamente esse tipo de atendimento para diferentes categorias de trabalhadores e pequenos negócios, conforme novos convênios forem firmados. “A ideia é que a gente consiga ampliar isso para outros empreendedores. Vai depender dos convênios que a gente vai firmar com essas outras instituições financeiras”, declarou.
Os feirantes, prestadores de serviço e microempreendedores individuais também estão no radar dos programas em estudo pela agência. “Tem um projeto com a Prefeitura de Goiânia que vai atender também os MEIs prestadores de serviço”, afirmou.
Critérios de controle e garantias das operações
Rivael ressaltou que a flexibilização não significa ausência de controle sobre as operações. As instituições parceiras deverão seguir regras definidas pela GoiásFomento para participar das linhas subsidiadas. “No caso das linhas que forem subsidiadas, o Governo de Goiás, por meio da Goiás Fomento, vai definir alguns critérios”, explicou.
As exigências incluirão limites para taxas de juros, prazos de pagamento e períodos de carência. “Vai ter limite de prazo, limite de taxa de juros, de carência. Algumas regras nós vamos colocar e aí a instituição financeira vai ter que atender. Se ela não aderir, ela não entra no programa”, afirmou.
As garantias das operações poderão variar conforme o parceiro financeiro. O próprio Fundeq poderá atuar como garantidor em determinadas modalidades, enquanto cooperativas e outras instituições poderão utilizar mecanismos próprios de garantia.
Para o presidente da GoiásFomento, a mudança legislativa deve ampliar o alcance das políticas voltadas aos pequenos negócios em Goiás. “Nós acreditamos que essa ação vai conseguir um atendimento muito mais amplo para as pequenas empresas, para os pequenos empreendedores”, concluiu.
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Fonte: Jornal Opção
