Rogério Marinho apresenta emenda à PEC da Segurança Pública para reduzir maioridade penal
Por Leonardo Sobreira — Brasil 247
247 – O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e coordenador da campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou nesta quarta-feira (14) uma emenda à PEC da Segurança Pública que retoma a proposta de redução da maioridade penal, apresentada por Flávio Bolsonaro em 2019.
A emenda foi apresentada à PEC 18/2025, cuja votação foi concluída nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta segue agora para análise do plenário.
Marinho criticou a “pressa” do governo em aprovar mudanças na segurança pública. Seu texto reproduz o conteúdo da PEC 32/2019, de autoria de Flávio Bolsonaro, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e estabelece a responsabilização penal a partir dos 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações ou associações criminosas, além de outros crimes.
A proposta apresentada por Flávio em março de 2019 continua em tramitação no Senado e, segundo o registro oficial da Casa, aguarda designação de relator.
“Lula já disse que os traficantes são vítimas dos usuários. Quando os Estados Unidos decidiram classificar PCC e Comando Vermelho como terroristas, ficou indignado com a decisão e falou em ‘nossos criminosos’. Seus criminosos, Lula. Nós temos uma visão muito diferente sobre segurança pública. Vamos endurecer com o crime, vamos radicalizar no enfrentamento daqueles que aterrorizam a população. A prioridade do Estado precisa ser proteger as famílias brasileiras, e não encontrar justificativas para quem pratica crimes”, declarou Marinho.
A emenda estabelece uma diferenciação conforme a gravidade do delito. A regra geral passa a ser a responsabilização penal a partir dos 16 anos, com antecipação para os 14 anos em determinadas modalidades criminosas consideradas especialmente graves.
Na justificativa, Marinho cita pesquisa Datafolha de junho de 2026 segundo a qual 79% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal. O senador argumenta que a mudança atende a uma demanda da sociedade por maior rigor na responsabilização de autores de crimes violentos.
“Se o governo realmente quer enfrentar o crime organizado, terá a oportunidade de demonstrar isso com seu voto. Não basta apresentar uma PEC às vésperas das eleições e fazer promessas. É preciso ter coragem para mudar a legislação e enfrentar aqueles que transformaram comunidades inteiras em territórios de medo. Nossa proposta está sobre a mesa. Vamos ver quem está do lado da população e quem vai se recusar a endurecer as penas”, concluiu Marinho.
Fonte: Brasil 247