Justiça italiana marca audiência para julgar extradição de Zambelli

Por Ana Gabriela Sales — GGN

A Corte de Apelação da Itália marcou para 29 de outubro a nova audiência que vai analisar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O tribunal reavaliará o caso após anular, em julho, a decisão anterior e exigir que o governo brasileiro e o Supremo Tribunal Federal (STF) detalhem o suporte de saúde e o tratamento que a ex-parlamentar receberia no sistema penitenciário nacional.

A condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal decorre do episódio em que perseguiu um homem armado no bairro dos Jardins, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Na primeira análise, os magistrados italianos descartaram a tese de perseguição política, mas condicionaram o envio ao envio de garantias relativas a quadros de fibromialgia e episódios de desmaio relatados pela defesa.

O procedimento em Roma não revisa o mérito da condenação nem atesta culpa ou inocência. Cabe aos juízes locais apenas verificar a conformidade da solicitação com os tratados internacionais e as exigências da legislação italiana.

Estratégia defensiva

Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou outro pedido de extradição contra a ex-deputada, referente à pena de 10 anos de prisão pelo ataque hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Naquela ocasião, os magistrados apontaram dúvidas sobre a imparcialidade do processo no Brasil, argumentando que o ministro Alexandre de Moraes acumulou funções de julgador e de parte atingida pela infração.

A defesa da ex-parlamentar informou que pretende recorrer em várias frentes para barrar a transferência e anular as penas impostas no Brasil.

Em nota assinado pelo advogado Eduardo Mauricio, a equipe jurídica sustenta que o novo pedido de envio deve ser rejeitado em razão da “falta de garantias processuais e a âmbito de direitos humanos e princípios fundamentais“.

O defensor declarou ainda que apresentará duas revisões criminais e pedidos de retirada do nome de Zambelli da lista da Interpol, sob o argumento de que “as duas condenações no Brasil são abusivas e ilegais baseadas em perseguição política e parcialidade do julgador“.