Sanções de Trump ao TPI ameaçam Justiça internacional, alerta Sylvia Steiner
Por José Reinaldo — Brasil 247
247 – A ex-juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI) Sylvia Steiner afirmou que as sanções impostas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à corte ameaçam a independência da Justiça internacional e prejudicam vítimas de crimes graves.
Em entrevista ao g1 após a escolha da jurista sul-africana Navi Pillay para o Nobel da Paz de 2026, a brasileira também destacou a contribuição da antiga colega para julgamentos sobre genocídio.
“Sancionar um tribunal por cumprir suas obrigações é algo atípico e extremamente preocupante”, declarou Steiner ao g1. Para ela, a pressão política compromete uma instituição construída para responsabilizar autores de crimes internacionais e assegurar que essas violações não permaneçam impunes.
O alerta ocorre em meio à ofensiva do governo americano contra o tribunal. Na sexta-feira, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, ameaçou a continuidade da instituição: “Ou o TPI acabará com suas ameaças, ou nós acabaremos com o TPI”.
Rubio também anunciou medidas para restringir os recursos da corte. “O presidente Trump jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe cidadãos americanos. […] Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e prejudicando sua capacidade de operar”, afirmou.
A declaração foi feita horas depois de o Comitê Norueguês do Nobel anunciar o reconhecimento a Pillay por sua contribuição à ordem jurídica internacional e à responsabilização por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.
Steiner ressaltou que a autonomia dos tribunais é necessária tanto para o funcionamento do Estado de Direito nos países quanto para a preservação das relações internacionais baseadas em normas. “O tribunal existe para garantir que não voltemos a uma época em que apenas a força prevalece.”
Segundo a ex-juíza, os efeitos do enfraquecimento do TPI também atingem diretamente as pessoas que recorrem à instituição em busca de justiça. A corte permite a participação de vítimas nos processos e prevê, em determinadas situações, reparações pelos crimes sofridos.
“Quando enfraquecemos a instituição, também prejudicamos as pessoas que dependem dela para buscar justiça. Com essa pressão política, a própria ideia de uma ordem internacional baseada no direito fica em risco”, afirmou.
A brasileira e Pillay integraram a primeira composição de juízes do TPI, em 2003. A sul-africana foi destinada à Câmara de Apelações em razão da experiência acumulada no Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR), enquanto Steiner passou a atuar na Câmara Preliminar.
“Ela já tinha uma reputação extraordinária pelo trabalho que havia realizado nos julgamentos relacionados ao genocídio ruandês”, recordou Steiner.
Entre os principais marcos dessa trajetória está o julgamento do político Jean-Paul Akayesu. O caso estabeleceu que o estupro pode constituir um ato de genocídio quando cometido com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo protegido. “Foi uma decisão revolucionária”, avaliou a brasileira.
Steiner também destacou a responsabilização de dirigentes de veículos de comunicação pela incitação ao genocídio em Ruanda. Rádios e publicações disseminaram mensagens que desumanizavam os tutsis e incentivavam a violência. O processo conhecido como Media Case julgou três responsáveis por veículos acusados de promover propaganda de ódio.
O genocídio de 1994, organizado por extremistas hutus, matou cerca de 800 mil pessoas. Os tutsis, um dos principais grupos populacionais de Ruanda, foram as principais vítimas. Os julgamentos ajudaram a consolidar o entendimento de que a incitação ao genocídio por meios de comunicação pode resultar em responsabilização criminal.
A carreira de Pillay inclui ainda a luta contra o apartheid, a defesa do acesso de Nelson Mandela a um advogado durante a prisão e sua atuação como a primeira mulher não branca na Suprema Corte da África do Sul. Ela também chefiou a área de direitos humanos das Nações Unidas.
Mais recentemente, presidiu a comissão da ONU que concluiu, em 2025, que Israel cometeu genocídio na Faixa de Gaza e que o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant incitaram o crime.
Em um procedimento distinto, o TPI expediu, em 2024, mandados de prisão contra Netanyahu e Gallant por ações relacionadas à guerra em Gaza. Nenhum dos dois foi preso. Israel e Estados Unidos não reconhecem a jurisdição da corte.
Steiner explicou que a atuação do tribunal obedece ao Estatuto de Roma, tratado que criou a instituição em 1998 e entrou em vigor em 2002. Em linhas gerais, sua jurisdição abrange crimes cometidos no território de países que aderiram ao tratado ou por cidadãos desses Estados, além de outras hipóteses previstas no documento.
A execução dos mandados depende da colaboração dos países, porque o TPI não dispõe de força policial própria. “Quando os Estados não cooperam por razões políticas ou geopolíticas, o tribunal fica de mãos atadas. Nós não temos meios próprios para realizar as prisões, então dependemos de que algum Estado cumpra suas obrigações e detenha a pessoa procurada”, explicou.
Mesmo sob sanções, segundo Steiner, juízes, promotores e funcionários mantêm as atividades da corte. Para a brasileira, a trajetória de Pillay expressa a importância desses mecanismos de responsabilização: “Esse trabalho é fundamental para que violações dessa gravidade não fiquem sem resposta.”
Fonte: Brasil 247
