Oposição tenta barrar avanço do fim da escala 6×1 no Senado

Por Leonardo Lucena — Brasil 247

247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou as articulações para aprovar o fim da escala de trabalho 6×1 antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Enquanto a base governista afirma reunir votos suficientes para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), senadores da oposição ligados ao candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) tentam obstruir o andamento da matéria e transferir a votação para depois da disputa eleitoral. Nesta quinta-feira (8), o Senado concluiu a terceira das cinco sessões de discussão necessárias antes da análise do texto em primeiro turno.

De acordo com o G1, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), começou a reunir assinaturas para apresentar um requerimento de calendário especial, que permitiria acelerar a tramitação da proposta. 

O objetivo do Palácio do Planalto é concluir os dois turnos de votação antes das eleições, enquanto parlamentares da oposição buscam prolongar o debate. A PEC prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários.

Governo Lula busca acelerar votação do fim da escala 6×1

A estratégia governista consiste em encurtar os prazos regimentais para garantir a análise da proposta nas próximas semanas. Integrantes da base aliada afirmam que já possuem apoio suficiente para aprovar a mudança constitucional.

Teresa Leitão conduz a coleta de assinaturas para solicitar um calendário especial de votação. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), esse procedimento exige, em regra, o apoio de 54 senadores.

Alcolumbre lembrou que o plenário já aceitou requerimentos semelhantes com um número menor de assinaturas, sem questionamentos dos parlamentares.

A expectativa do governo é reunir os apoios necessários na próxima semana e avançar com a análise da PEC antes de 25 de outubro.

O calendário ganhou importância porque uma proposta de emenda constitucional precisa passar por dois turnos de votação no Senado, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada etapa.

Mesmo que o plenário aprove o texto em primeiro turno, a oposição ainda poderá tentar impedir a conclusão da votação antes das eleições.

A proposta também depende das demais etapas do processo legislativo para alterar a Constituição.

Aliados de Flávio Bolsonaro tentam adiar análise da proposta

Enquanto o governo trabalha para acelerar a tramitação, parlamentares da oposição defendem que o Senado deixe a votação para depois do segundo turno presidencial.

Na quarta-feira (7), a senadora Tereza Cristina (PP-MS) procurou Davi Alcolumbre para solicitar o adiamento da análise.

A articulação também envolve o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Marinho afirmou que a oposição aceita discutir mudanças na jornada de trabalho, mas considera inadequado votar a proposta durante o período eleitoral.

“Não faz bem ao país votar um assunto dessa gravidade, dessa importância e com essa repercussão da maneira que está sendo votado”, declarou o senador na quarta-feira.

O senador da extrema direita Flávio Bolsonaro apoia uma proposta alternativa apresentada por Marinho. Diferentemente do texto que o governo busca aprovar, a iniciativa defendida pelo candidato do PL permite reduzir a jornada de trabalho com diminuição proporcional da remuneração.

A diferença entre as propostas envolve um dos pontos centrais do debate: a garantia de que os trabalhadores tenham mais tempo de descanso sem perder parte de seus rendimentos.

A PEC apoiada pelo governo Lula mantém a remuneração e estabelece dois dias de repouso semanal. Já a alternativa defendida pela oposição admite a redução dos salários na mesma proporção da diminuição das horas trabalhadas.

Ausência de senadores do PL não impede avanço das discussões

A tentativa de retardar a tramitação também aparece na participação dos parlamentares nas sessões de discussão.

Desde o início dos debates, na terça-feira (6), a maioria dos integrantes do PL e parte da oposição deixaram de participar das reuniões.

Inicialmente, oposicionistas buscaram evitar o registro de presença para dificultar o andamento da proposta.

A estratégia não impediu a realização das sessões. Senadores governistas e parlamentares de centro garantiram a participação necessária, com registros de até 60 integrantes da Casa nos encontros.

O Senado também permite que os parlamentares participem das discussões de forma virtual.

Com isso, a Casa concluiu três das cinco sessões previstas antes do primeiro turno de votação.

O senador Davi Alcolumbre ainda precisa definir as datas dos dois debates restantes, que devem ocorrer na próxima semana, caso a tramitação siga o calendário ordinário.

Maioria dos discursos defende redução da jornada

Os debates realizados até agora registraram manifestações predominantemente favoráveis à mudança na Constituição.

Entre os parlamentares que apresentaram ressalvas ao texto está o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), que defende ajustes para atender demandas de setores econômicos.

Durante a segunda sessão de discussão, ele afirmou apoiar o fim da escala 6×1, mas argumentou que o Senado pode aperfeiçoar alguns dispositivos da proposta.

“Eu sou favorável à PEC, quero deixar isso muito claro. Sou favorável à PEC, vou repetir isso quantas vezes for necessário”, declarou.

Na sequência, o senador acrescentou:

“Tem inúmeros setores produtivos apresentando questões, e emendas simples podem resolver. Nós podemos fazer algo melhor”.

Até o momento, Oriovisto foi o único senador que apresentou críticas ao conteúdo da PEC durante as discussões, segundo o levantamento divulgado pelo g1.

As manifestações dos demais parlamentares concentraram-se na defesa da redução da jornada semanal e da ampliação do período de descanso dos trabalhadores.

PEC prevê dois dias de folga e jornada de 40 horas semanais

A proposta altera o modelo de organização do trabalho ao reduzir progressivamente o limite semanal de 44 para 40 horas.

O texto também estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, com preferência para que um deles ocorra aos domingos.

A principal mudança atinge a escala 6×1, na qual o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um.

Com a aprovação da PEC, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de folga semanal, sem redução da remuneração.

A proposta estabelece um período de transição de 14 meses para que empregadores e trabalhadores adaptem a organização das jornadas.

O cronograma prevê duas etapas:

• Após dois meses: redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado
• Após mais 12 meses: diminuição do limite semanal para 40 horas, mantendo os dois dias de repouso e os salários

O modelo busca permitir a adaptação das atividades econômicas às novas regras, sem retirar dos trabalhadores a remuneração que recebem atualmente.

A mudança constitucional também representa uma alteração no limite de horas de trabalho que o Brasil adota desde a Constituição de 1988.

Votação do fim da escala 6×1 entra na disputa presidencial

A tramitação da PEC ocorre durante as últimas semanas da campanha do segundo turno e passou a integrar as divergências entre Lula e Flávio Bolsonaro sobre as relações de trabalho.

O governo federal defende a aprovação da medida ainda neste mês e mobiliza sua base parlamentar para reunir as assinaturas e os votos necessários.

A oposição, por sua vez, procura adiar a decisão e mantém a defesa de uma alternativa que admite redução proporcional dos salários.

Para acelerar o processo, os governistas precisam superar os prazos regimentais, concluir as sessões de discussão e garantir apoio suficiente nas duas votações.

A decisão sobre o calendário cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que ainda não marcou as duas últimas sessões de debate.

Com três etapas de discussão concluídas, o avanço da proposta dependerá das próximas decisões sobre a tramitação e da capacidade dos parlamentares de reunir os votos necessários para alterar a Constituição.

Fonte: Brasil 247