Ser contra split payment é favorecer quem frauda, diz ministro da Fazenda

Por Felipe Rabioglio — ICL Notícias

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Por Idiana Tomazelli

(Folhapress) – O ministro Dario Durigan disse nesta quarta-feira (7) que ser contra o split payment, sistema previsto na reforma tributária, é “favorecer quem frauda”.

A declaração vem após a assessora econômica de Flávio Bolsonaro (PL), Daniella Marques, dizer que o candidato à Presidência vai acabar com a ferramenta se for eleito, sob a justificativa de que ela “asfixia o capital de giro do pequeno” empresário.

O split payment é o mecanismo tecnológico que fará a separação e o recolhimento automático do tributo nas operações entre duas empresas. Ele está previsto para funcionar no segundo semestre de 2027, de forma opcional.

Seu uso garante ao comprador de um insumo a devolução do imposto pago na aquisição -a reforma garante o crédito apenas se houver o efetivo pagamento do tributo na etapa anterior. Também deve ajudar a reduzir a sonegação e a alíquota dos novos tributos.

O que disse Durigan

“O split payment é mais uma inovação tecnológica da reforma tributária. Ele garante transparência e simplificação tributária. Além disso, ele fecha o cerco às empresas fraudulentas, as chamadas noteiras, que prejudicam os empresários sérios. Com menos fraude, a alíquota geral será menor para todos”, disse Durigan.

Segundo ele, a implementação do sistema será gradual e começará pela relação entre empresas. “O pequeno negócio que opera no varejo está fora do split payment”, afirmou.

“Ser contra um avanço como esse é favorecer quem frauda. Quem defende mudança não pode ser contra a reforma tributária. Voltar atrás é manter um sistema complexo, que sempre atrapalhou o empresário brasileiro. É assim que o país combate de maneira definitiva a fraude, reduz a carga tributária e melhora o ambiente de negócios. A quem interessa impor medo na melhoria da economia do país?”, acrescentou o ministro.

O que disse assessora de Flávio

A assessora de Flávio falou sobre o tema em entrevista ao canal do jornalista Claudio Dantas no YouTube. Para defender a revogação do split payment, ela citou como exemplo uma venda no cartão -meio de pagamento no qual, na verdade, o split não vai funcionar.

“Ele além de taxar, de aumentar o IOF, ele foi lá e tira o último fôlego do cara, que é um capital de giro entre ele vender, receber, porque recebe no cartão, ele já vai taxar na frente. De forma simplificada, é isso”, afirmou Marques.

“Essa daí eu vou homenagear Carlos Bolsonaro [senador eleito pelo PL] e Adolfo Sachsida [economista que também faz parte da campanha de Flávio Bolsonaro], que já pautaram esse governo e foram muito vocais, foram implacáveis contra o ‘split payment’, que simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado”, disse a também ex-presidente da Caixa.

Questionada se iria acabar com o split, ela afirmou: “Claro que sim”. Uma decisão nesse sentido, no entanto, não depende só do governo federal. Precisaria também aval do Comitê Gestor formado por estados e municípios.