Da Redação | O Brasil que queremos

Por Jessica Santos — Ponte

Entre você e a realidade

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Depois do primeiro turno das eleições, a Ponte Jornalismo quer falar sobre compromisso com um futuro possível. Afinal, a cada dois anos é isso que decidimos cada vez que ficamos diante de uma urna. Esta é uma carta feita de sonhos e de trabalho, pois acreditamos que já há caminhos para gestar possíveis e impossíveis.

O Brasil que queremos é aquele em que a democracia e a soberania nacional sejam princípios sólidos e imutáveis. Um país em que não haja dúvida, interna ou externa, de que cabe à população brasileira definir seus rumos e construir um futuro próspero, com garantia de direitos para todas as pessoas. Não há como sustentar direitos humanos nem pensar em segurança pública em um ambiente de fragilidade das instituições democráticas ou de submissão a interesses externos.

Isso também exige que racismo e misoginia sejam tratados pela sociedade e pelo Estado como obstáculos à construção de uma democracia plena. Uma nação que se quer democrática não pode naturalizar a sub-representação de grupos sociais historicamente oprimidos que constituem parcelas expressivas de sua população.

Tampouco é possível formular políticas públicas sem considerar seus impactos sobre essas populações. Representatividade precisa ultrapassar o discurso e se transformar em participação efetiva de mulheres e pessoas negras nas instâncias de poder e na elaboração das políticas que afetam suas vidas.

Na segurança pública, tema que a Ponte acompanha diariamente, o Brasil que queremos é aquele em que a defesa da vida, da paz e do bem-viver seja orientação basilar da segurança pública. Políticas de segurança precisam priorizar a prevenção e a investigação de agressões e assassinatos, sem reduzir a ideia de segurança à proteção e à recuperação de bens. O patrimônio importa, mas perde sua função quando a vida deixa de ser prioridade.

A segurança pública precisa cumprir sua função de garantir a vida e a circulação das pessoas pelas cidades, independentemente de onde moram e da cor de sua pele. Para isso, investimentos e metas para a investigação e a elucidação de agressões e mortes violentas são um norte importante — inclusive quando essas mortes envolvem a atuação das próprias forças de segurança. No Brasil, cerca de seis em cada dez homicídios não são solucionados, segundo dados do Instituto Sou da Paz.

Muito se fala sobre responsabilidade fiscal quando o assunto é investimento social, mas os gastos com segurança pública nem sempre recebem o mesmo escrutínio. Uma reportagem publicada pela Ponte na semana passada mostra que, em vários estados, os recursos destinados às polícias e ao sistema prisional superam gastos somados de áreas ligadas ao desenvolvimento e ao bem-estar social, como habitação, saneamento, trabalho, cultura, assistência social e transporte. Em 2025, as polícias receberam R$ 103,5 bilhões; desse total, cerca de 58% foram destinados às polícias militares.

As decisões nessa área também precisam ser avaliadas por sua viabilidade financeira e por suas consequências futuras. Um exemplo está na restrição das saídas temporárias e na obrigatoriedade dos exames criminológicos. A mudança legislativa ampliou enormemente a demanda por avaliações que especialistas ouvidos pela Ponte classificam como sem rigor científico suficiente para prever a reincidência ou avaliar as condições de retorno ao convívio social. Em São Paulo, a fila já ultrapassa 10 mil avaliações, com cerca de 5 mil novos pedidos por mês, criando um gargalo para pessoas que aguardam a progressão de regime.

Também é necessário perguntar quais resultados são recompensados dentro das próprias instituições. Em São Paulo, a bonificação por resultados destinada à Polícia Militar custou aos cofres públicos R$ 440 milhões apenas até abril de 2026, valor superior ao pago, pelo mesmo mecanismo, a todos os demais servidores estaduais juntos. A apuração da Ponte mostrou ainda que as metas vinculadas ao bônus eram definidas depois do período em que deveriam ser cumpridas e não incluíam a redução da letalidade policial nem a elucidação de crimes.

Esse contraste fica ainda mais evidente quando se observa a Polícia Técnico-Científica, responsável pelas perícias criminalísticas e médico-legais que transformam vestígios em provas técnicas para investigações e processos judiciais. Enquanto o orçamento destinado à PM cresceu, a previsão orçamentária para perícias sofreu redução nominal.

Em 2025, o presidente do sindicato dos peritos relatou à Ponte que, em algumas unidades, profissionais faziam “vaquinha” para comprar papel higiênico e que alguns trabalhos chegaram a ser interrompidos por falta de recursos. A Secretaria da Segurança Pública, por outro lado, afirmou à reportagem que os investimentos demonstravam fortalecimento da instituição.

Essas escolhas orçamentárias ajudam a revelar que não existe política de segurança neutra: distribuir recursos também significa definir prioridades.

A segurança pública que queremos passa ainda por um Ministério Público que cumpra seu dever constitucional de exercer o controle externo sobre a atividade policial e investigue com rigor casos de letalidade policial. Passa também por investigações, perícias e processos capazes de produzir provas robustas, evitando que condenações sejam fundamentadas apenas na palavra de agentes envolvidos nas ocorrências. Um país com menos prisões injustas é possível quando as próprias instituições responsáveis por aplicar a lei também estão submetidas a ela.

Participação e controle civil da segurança pública também são caminhos importantes para reduzir progressivamente a militarização das políticas de segurança. Para além das ouvidorias, a sociedade civil deve participar da construção de uma segurança pública que abandone o populismo penal e questione a centralidade da guerra às drogas, cuja eficácia é contestada e que convive com o fortalecimento e a sofisticação das organizações criminosas.

Há décadas, movimentos sociais — especialmente aqueles construídos por mulheres negras e pessoas indígenas — defendem a lógica do Bem-Viver aplicada às diferentes dimensões da vida brasileira. O Manifesto Político das Mulheres Negras do Brasil: O Pacto do Bem Viver e as Eleições 2026, da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), propõe justamente um sistema político que coloque a vida, o cuidado e a justiça social no centro das decisões institucionais.

Como mostramos no Especial Ponte nas Eleições, segurança pública não se resume a mais armas, mais polícia e mais presídios. As propostas passam por valorizar prevenção, inteligência, investigação, zeladoria municipal e responsabilização de agentes públicos. É pensar em como garantir às crianças e jovens oportunidades de vida, sonhos, futuro e direitos por meio de políticas públicas. É estruturar programas para que mulheres e pessoas trans não sejam empurradas pela vulnerabilidade social e econômica para situações de violência e morte.

Nada disso será construído apenas no momento do voto. Depende de participação, cobrança e fiscalização permanentes sobre quem ocupa cargos públicos. É necessário olhar para propostas e perguntar quais problemas pretendem resolver, quanto custam, quais evidências sustentam sua eficácia e quais metas permitirão avaliar seus resultados. Depois das eleições, é preciso continuar acompanhando orçamentos, fiscalizando políticas públicas, fortalecendo mecanismos de controle social e exigindo transparência das instituições. Democracia não termina quando a urna é fechada.

Há caminhos que já estão sendo construídos por movimentos sociais, pesquisadores, organizações da sociedade civil, jornalistas e comunidades que recusam a ideia de que viver com medo seja o único horizonte possível. Ampliar essas experiências, cobrar respostas e não aceitar como inevitáveis políticas que produzem mais violência, desigualdade e morte também fazem parte da construção de outro futuro.

Um Brasil seguro é possível quando segurança significar, antes de tudo, poder voltar para casa, circular pela cidade, criar filhos, envelhecer, sonhar e simplesmente viver. Esse futuro não precisa permanecer no campo dos sonhos: pode ser construído coletivamente, todos os dias.

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Fonte: Ponte