CNDH aciona Comissão Interamericana e menciona Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), ligado ao Ministério da Justiça, solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão o acompanhamento de possíveis riscos à liberdade religiosa e de expressão durante as eleições de 2026. As informações são da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.
O pedido prevê o monitoramento de episódios de hostilidade, intimidação e ataques contra religiosos e instituições religiosas, além de decisões judiciais que determinem a retirada de conteúdos políticos ou religiosos das redes sociais.
O CNDH também quer que a CIDH acompanhe a atuação do Estado brasileiro diante desses episódios e analise possíveis efeitos sobre a participação de religiosos no debate público. O conselho afirma ainda que devem ser considerados a proteção de dados e os critérios adotados para restringir conteúdos nas plataformas digitais.
O pedido foi formalizado em um informe assinado nesta quinta-feira (1º) pela presidente do CNDH, Ivana Claudia Leal de Souza. O documento reúne casos recentes que, segundo o conselho, justificam o acompanhamento internacional.
Entre os episódios citados está a controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que resultou em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas a publicações nas redes sociais.
Liberdade religiosa e limites à expressão
O CNDH afirma que a iniciativa não pretende impedir críticas a instituições religiosas. O informe sustenta que a liberdade religiosa não representa imunidade a críticas e que manifestações políticas, religiosas, satíricas e de opinião devem ser diferenciadas de conteúdos que possam representar ameaça, intimidação ou incitação à violência.
O documento também menciona levantamento da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), que contabilizou 58 episódios de ataques contra a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), bispos e campanhas pastorais entre 2018 e 2026. O próprio CNDH ressalva que os dados precisam ser confrontados com as fontes primárias.
Segundo o informe, eventuais restrições à liberdade de expressão durante o período eleitoral devem obedecer a critérios de legalidade, necessidade e proporcionalidade. O texto também menciona normas internacionais que estabelecem proteção reforçada ao discurso político e eleitoral.
O conselho afirma ter reunido decisões do TSE e do STF, documentos oficiais, monitoramento de redes sociais, pesquisas acadêmicas e levantamentos produzidos por organizações da sociedade civil. Entre os dados apresentados está uma estimativa de 1,3 milhão de publicações sobre a controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida entre 23 e 27 de setembro.
“No caso de Nossa Senhora Aparecida, estamos falando também do direito de cidadãos, cidadãs e entidades religiosas de defenderem o respeito à lei que a reconhece como Padroeira do Brasil, sem que essa manifestação seja alvo de ataques ou de cerceamento sem amparo legal”, diz Ivana Leal.
O CNDH solicitou que a Comissão Interamericana incorpore as informações ao acompanhamento das eleições brasileiras e avalie, ao longo do processo eleitoral, a necessidade de novas manifestações, recomendações ou relatórios sobre o assunto.
Fonte: Brasil 247
