O mimimi da Folha: jornal protesta contra decisão acertada de juízes que impediram um debate circense

Por Redação Brasil 247 — Brasil 247

247 – A Folha de S.Paulo publicou um editorial nesta sexta-feira em que acusa integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de prejudicar a neutralidade das eleições presidenciais. O alvo principal é a sucessão de decisões judiciais que alterou o debate da TV Globo previsto para a noite desta quinta-feira (1º) e posteriormente cancelado pela emissora.

O texto da Folha adota linguagem particularmente dura contra os magistrados. O jornal afirma que o ministro Gilmar Mendes teria agido para beneficiar o presidente Lula ao determinar a participação de Renan Santos, do Missão, no debate, e também critica a ministra Estela Aranha, do TSE, por proibir a Globo de exibir o púlpito vazio reservado ao presidente.

O editorial tem todo o direito de questionar decisões judiciais. O que merece ser contestado é a tentativa de transformar decisões fundamentadas — ainda que controversas e passíveis de crítica — numa narrativa de atuação deliberadamente partidária do Judiciário.

O que havia de democrático no púlpito vazio?

A decisão de Estela Aranha merece ser examinada pelo que efetivamente determinou.

A ministra proibiu a Globo de manter em cena o púlpito identificado com o nome de Lula e também impediu que os demais candidatos dirigissem perguntas ao presidente ausente. Ao fundamentar a decisão, afirmou que a regra poderia funcionar como mecanismo para pressionar candidatos a comparecer ao debate, apesar do caráter facultativo dessa participação.

A Folha lembra que a exibição de lugares vazios tem precedentes — inclusive no debate da própria Globo em 2006, quando Lula também não compareceu. Isso é factual. Naquele ano, a cadeira destinada ao então presidente foi exibida repetidamente durante o programa.

Mas um precedente jornalístico não transforma uma prática televisiva em direito absoluto.

A questão fundamental é outra: qual seria a contribuição para o esclarecimento do eleitor de candidatos fazerem perguntas a um púlpito vazio, sabendo de antemão que ninguém poderia respondê-las?

Nenhuma.

Seria televisão, espetáculo, produção de imagens e oportunidade para frases de efeito. Debate de propostas, certamente não.

A decisão sobre Renan ampliava o debate

A indignação da Folha com a decisão de Gilmar Mendes também merece ser colocada em perspectiva.

Antes da intervenção do ministro, a Globo havia decidido não incluir Renan Santos no encontro. Gilmar determinou sua participação, invocando princípios como liberdade de expressão e pluralismo político. Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Nunes Marques, haviam anteriormente rejeitado pedidos para garantir a presença do candidato.

Há, portanto, uma controvérsia jurídica legítima.

Pode-se discutir competência, rito, critérios legais para participação e o alcance da decisão monocrática. O que não decorre automaticamente desses fatos é a conclusão de que Gilmar Mendes tenha decidido dessa maneira para favorecer Lula ou prejudicar Flávio Bolsonaro.

Aliás, existe uma contradição curiosa na tese de que ampliar o número de candidatos num debate eleitoral constitui necessariamente um ataque à democracia.

Renan Santos é candidato à Presidência. Se o argumento é que debates existem para ampliar a circulação de ideias, permitir que mais uma candidatura apresente suas posições não é, por si só, incompatível com esse princípio.

Quem cancelou o debate foi a Globo

Há ainda um ponto que não pode desaparecer no meio da retórica.

Os juízes não proibiram a realização do debate.

A Globo decidiu cancelá-lo.

A emissora informou que recebeu as duas decisões — uma proibindo a exposição do púlpito vazio de Lula e outra determinando a participação de Renan Santos — e, diante das mudanças nas regras anteriormente acordadas, optou pelo cancelamento.

Flávio Bolsonaro também desistiu de participar depois da decisão do TSE. Lula já havia informado que não iria e escolheu conceder entrevista ao Flow Podcast no mesmo horário.

Portanto, dizer simplesmente que o Judiciário acabou com o debate apaga uma etapa essencial dos acontecimentos: havia alternativas. A Globo poderia ter realizado o programa dentro das novas determinações judiciais.

Preferiu não fazê-lo.

O problema do debate circense

Existe, por fim, uma questão que a Folha praticamente não enfrenta: o esgotamento do próprio modelo de debate televisivo.

O que deveria ser um confronto aprofundado de projetos para o Brasil frequentemente se converte numa competição por pegadinhas, provocações, interrupções e frases destinadas a produzir alguns segundos de repercussão nas redes sociais.

A ideia de permitir perguntas dirigidas a um candidato ausente talvez seja a expressão perfeita dessa degeneração.

Não haveria resposta. Não haveria contraditório. Não haveria esclarecimento.

Haveria apenas ataque.

Ao impedir esse mecanismo, a Justiça Eleitoral não suprimiu uma proposta econômica, não censurou uma pergunta que pudesse ser respondida nem impediu um candidato de defender suas ideias. Impediu que um púlpito vazio fosse utilizado como personagem de um espetáculo televisivo.

Criticar decisões não autoriza atribuir intenções

A imprensa deve fiscalizar o Judiciário. Deve questionar decisões monocráticas, cobrar coerência dos tribunais e apontar eventuais excessos. Isso faz parte de sua função democrática.

Mas justamente por isso precisa separar fatos de interpretações.

A Folha pode considerar juridicamente erradas as decisões de Gilmar Mendes e Estela Aranha. Pode argumentar que os tribunais interferiram excessivamente nas regras estabelecidas pela Globo. Pode defender que a tradição da cadeira vazia deveria ter sido preservada.

Outra coisa é apresentar como fato a tese de que magistrados estariam agindo movidos por objetivos eleitorais específicos.

A independência do Judiciário não significa ausência de crítica. Mas crítica institucional exige precisão.

Neste episódio, decisões judiciais impediram a utilização eleitoral de um púlpito vazio e ampliaram a composição de um debate. A Globo, discordando das determinações, decidiu cancelar o programa.

Pode-se discordar dos juízes. Pode-se concordar com a Globo. Pode-se discutir cada fundamento jurídico.

O que não se deveria fazer é transformar automaticamente uma divergência jurídica em prova de parcialidade eleitoral.

Nesse aspecto, o editorial da Folha produz muito barulho, mas esclarece pouco.

E acaba defendendo justamente aquilo que deveria questionar: um modelo de debate cada vez mais próximo do espetáculo e cada vez mais distante da discussão séria sobre o futuro do Brasil.

Fonte: Brasil 247