Lula sanciona lei histórica para profissionalizar e fortalecer o futebol feminino no Brasil

Por Redação Brasil 247 — Brasil 247

247 – O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.522, que estabelece pela primeira vez diretrizes nacionais permanentes para o desenvolvimento e a profissionalização do futebol feminino no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (29), a legislação transforma o desenvolvimento da modalidade em prioridade da política pública esportiva brasileira.

A nova lei estabelece como princípios a igualdade de oportunidades, a proteção da integridade física e psicológica das atletas, o respeito aos direitos relacionados à gravidez e à maternidade e o combate à discriminação, ao racismo, à intolerância e à violência contra as mulheres.

Outro objetivo é reduzir uma das maiores desigualdades históricas do esporte: a diferença de remuneração entre homens e mulheres. A lei estabelece como diretriz o incentivo a ações e medidas destinadas à promoção da igualdade salarial no futebol. A norma, entretanto, não determina uma equiparação automática dos salários de jogadores e jogadoras.

“Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”, afirmou Lula durante a sanção.

Mesmas condições para formar atletas

Uma das mudanças mais importantes está na formação das futuras gerações de jogadoras.

As organizações formadoras deverão oferecer às atletas condições equivalentes às disponibilizadas aos homens. A legislação determina acesso aos mesmos espaços, equipamentos e equipes profissionais de suporte — ou estruturas equivalentes — durante todas as idades do processo de formação.

A lei também determina programas contínuos de formação, orientação e suporte, incluindo medidas destinadas à proteção da integridade física e psicológica das mulheres e à prevenção da violência.

Além disso, organizações formadoras do futebol feminino passam a ter assegurados os mesmos direitos e benefícios conferidos às organizações responsáveis pela formação masculina.

A medida enfrenta um problema estrutural da modalidade. Durante décadas, meninas interessadas em seguir carreira no futebol encontraram muito menos clubes, categorias de base, infraestrutura e oportunidades profissionais do que os meninos.

Caminho para a profissionalização

A legislação também cria um mecanismo para reduzir progressivamente a presença de atletas não profissionais nas competições oficiais.

Na principal divisão nacional, cada equipe poderá inscrever no máximo quatro atletas não profissionais. Nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual, serão permitidas até seis. Nas demais competições profissionais, o limite será de oito.

Esses números não deverão permanecer indefinidamente. A lei determina que o Poder Executivo estabeleça uma redução gradual dos limites até alcançar a profissionalização total das competições oficiais de futebol feminino.

Trata-se de uma mudança importante porque transforma a profissionalização em objetivo explícito da política esportiva nacional.

Mulheres também fora das quatro linhas

A transformação pretendida pelo governo não se limita às jogadoras.

A lei determina ações para ampliar a presença feminina em cargos de gestão, direção técnica, arbitragem, preparação física e outras profissões ligadas ao futebol. O Ministério do Esporte deverá apoiar treinamento, capacitação e empregabilidade de mulheres nessas diferentes funções.

Também estão previstas parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificação e formação de novos talentos.

O Ministério deverá ainda estimular a participação de meninas desde as etapas iniciais de formação, fortalecer competições de base e criar condições para o desenvolvimento das equipes profissionais.

Outro objetivo é estimular calendários divulgados com antecedência suficiente para permitir planejamento dos clubes e assegurar maior estabilidade profissional às atletas e demais trabalhadoras da modalidade.

Proteção contra violência e discriminação

A legislação dedica atenção especial à segurança das mulheres.

O Ministério do Esporte deverá atuar em conjunto com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), federações, clubes e outras instituições para estabelecer protocolos de prevenção e combate à discriminação, intolerância e violência contra jogadoras, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras e demais profissionais.

A gravidez e a maternidade também aparecem expressamente entre os direitos que devem ser protegidos.

A inclusão desses princípios no marco legal procura evitar que a maternidade represente perda de direitos ou uma barreira à continuidade da carreira esportiva.

SAFs exclusivamente femininas

Outra mudança relevante atinge as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).

A nova legislação altera o marco jurídico das SAFs para reconhecer a possibilidade de sociedades dedicadas exclusivamente à formação e à participação profissional de equipes femininas.

A medida pode abrir espaço para novos investimentos e modelos empresariais especificamente voltados ao desenvolvimento da modalidade.

Ao mesmo tempo, a legislação reforça as obrigações das organizações formadoras. Entre as alterações introduzidas na Lei Geral do Esporte está a exigência de manutenção de equipe feminina por organizações enquadradas nos requisitos previstos pela norma. Essa disposição terá prazo específico para entrar em vigor.

Copa do Mundo de 2027 como ponto de virada

A sanção ocorre às vésperas de um dos maiores eventos esportivos já realizados pelo país: a Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027, que terá o Brasil como sede.

A própria Lei nº 15.522 altera a legislação criada para organizar o Mundial e determina a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro da competição, alinhado às estratégias nacionais de desenvolvimento do futebol feminino.

A intenção é evitar que os investimentos e a visibilidade proporcionados pela Copa se encerrem com a final do torneio.

O legado pretendido inclui mais meninas praticando futebol, categorias de base fortalecidas, melhores condições de trabalho, aumento do número de profissionais mulheres e estruturas capazes de sustentar a modalidade depois de 2027.

Com a nova lei, o Brasil tenta transformar a realização do Mundial em um ponto de inflexão. Em vez de tratar o futebol feminino como uma modalidade secundária ou dependente de iniciativas isoladas, o Estado brasileiro passa a reconhecê-lo formalmente como prioridade de sua política esportiva.

A Copa de 2027 poderá durar poucas semanas. O objetivo da nova legislação é fazer com que seus efeitos sobre o futebol feminino brasileiro durem por gerações.

Fonte: Brasil 247