Da bala perdida à justiça pelas próprias mãos

Por João Tancredo — Brasil 247

Nos idos de 1998, Camila Magalhães Lima, então com 12 anos, caminhava pelo Boulevard 28 de Setembro, em Vila Isabel, de volta para casa, quando foi atingida por uma bala perdida. O disparo veio de um confronto entre assaltantes e seguranças clandestinos que protegiam o comércio local. Camila sobreviveu, mas ficou tetraplégica. Anos depois, os comerciantes que haviam contratado o serviço foram condenados pela Justiça a pagar uma indenização a Camila e sua família. A ação foi ajuizada em face do Supermercado Sendas, do Bar Petisco da Vila e da Drogarias Pacheco. Muitas outras empresas também estavam envolvidas na contratação de seguranças clandestinos.

O reconhecimento da responsabilidade e a reparação obtida pela via judicial mostram justamente a importância de que tragédias como essa sejam submetidas à Justiça, e não resolvidas pela força ou pela vontade de particulares.

Quase três décadas depois, outro episódio de violência extrema expõe uma ferida que continua aberta na cidade. Em Copacabana, Cláudio Rafael Landeiro Moreira, de 37 anos, foi acusado de furtar uma bicicleta e espancado até a morte. Segundo a investigação, os homens envolvidos atuavam como seguranças clandestinos. O laudo do Instituto Médico-Legal apontou múltiplas lesões provocadas pelas agressões.

Os casos são diferentes, mas há entre eles uma inquietante linha de continuidade. Em ambos, a segurança que deveria proteger se transforma em fonte de perigo. Em ambos, pessoas comuns acabam submetidas à violência de quem se apresenta como responsável por garantir a ordem. E, talvez mais grave, surge a ideia de que a rua pode se transformar em território onde a força substitui a lei.

Em 1998, Camila foi vítima de uma guerra particular travada em plena via pública. Em 2026, Cláudio morreu porque homens decidiram exercer, à sua maneira, uma espécie de tribunal instantâneo. Não houve investigação, contraditório, julgamento ou direito de defesa. Houve suspeita e depois violência.

É justamente para impedir que a força substitua a razão que existe o Direito. Em uma democracia, ninguém pode ser investigador, juiz e executor da própria sentença. A acusação de um crime não autoriza a punição pelas próprias mãos. Cabe à Justiça, dentro das regras estabelecidas pela lei, apurar os fatos, garantir o direito de defesa, avaliar as provas e, somente então, decidir se houve crime e qual deve ser a consequência.

O devido processo legal não é um obstáculo à Justiça. É uma de suas condições. É a garantia de que ninguém será privado de seus direitos pela vontade ou pela força de outro indivíduo. Quando abrimos mão desse princípio, não estamos apenas tolerando um excesso: estamos enfraquecendo a própria democracia.

A Justiça pelas próprias mãos é a negação do Estado de Direito. Substitui leis construídas para proteger a todos pela vontade de quem, naquele momento, tem mais força. Por isso, mesmo diante da indignação provocada por um crime, a resposta em uma sociedade democrática deve ser uma só: investigação, julgamento e responsabilização nos termos da lei.

É preciso discutir com seriedade o crescimento das chamadas “seguranças clandestinas”. O problema não está apenas na irregularidade da atividade, mas no poder que esses grupos passam a exercer sobre o espaço público. Quando alguém recebe dinheiro para “tomar conta” de uma rua, de uma calçada ou de um pedaço do bairro, quais são os limites dessa atuação? Quem fiscaliza? Quem responde quando a vigilância se transforma em ameaça, agressão ou morte?

A tragédia de Camila mostrou, há quase 30 anos, o preço que uma sociedade paga quando armas e segurança privada ocupam um espaço que deveria ser regulado pelo Estado. O caso de Cláudio mostra que essa conta continua chegando e pode ser ainda mais brutal quando a suspeita de um crime passa a ser entendida como autorização para punir.

Não se trata de defender a impunidade. Quem pratica qualquer crime deve responder perante a Justiça. Mas justamente porque vivemos sob o Estado de Direito, ninguém pode ser investigador, juiz e executor ao mesmo tempo.

A pergunta que esses dois casos deixam para o Rio é incômoda: quantas vezes ainda será preciso uma vida destruída para entendermos que segurança não pode significar licença para usar a força?

Camila carrega no corpo as consequências de uma bala disparada numa rua. Cláudio perdeu a vida sob golpes desferidos também numa rua. Entre um episódio e outro, passaram-se quase 30 anos.

O tempo passou. A pergunta, não.

Que sociedade queremos construir quando alguém se sente autorizado a decidir, na rua e pela força, quem merece ser punido? Se acreditamos na democracia, a resposta não pode estar na violência. Tem de estar no Direito.

Fonte: Brasil 247