Roberto Tardelli: “Precisamos pensar em um novo sistema judicial”

Por Dafne Ashton — Brasil 247

247 – O jurista Roberto Tardelli defendeu uma reforma que não se limite ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas alcance a estrutura e os critérios de funcionamento do Poder Judiciário brasileiro. Para ele, a discussão aberta pela atual crise institucional deveria incluir desde a forma de seleção dos magistrados até o modelo de escolha dos ministros das cortes superiores e a duração de seus mandatos.

As declarações foram dadas em entrevista à TV 247, na qual Tardelli analisou as divergências recentes envolvendo STF e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e sustentou que o momento tornou mais visível a necessidade de mudanças estruturais. O debate ocorre enquanto propostas de reforma do Judiciário voltam à agenda política nacional.

“Eu acho que nunca foi tão consensual a necessidade de mudança do Poder Judiciário”, afirmou Tardelli. Para ele, porém, concentrar a discussão exclusivamente no Supremo seria insuficiente. “A mudança do Poder Judiciário não tem que ser só do Supremo. Nós temos que pensar num Poder Judiciário completamente diferente do Poder Judiciário que a gente vive hoje.”

O tema também passou a ser defendido publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas últimas semanas, Lula afirmou que pretende discutir uma nova reforma do Judiciário e mencionou mudanças nos critérios de indicação e a adoção de mandatos para ministros do STF. Nesta segunda-feira (28), o presidente defendeu ainda a participação de juristas e representantes da sociedade civil no processo de avaliação dos nomes indicados à Corte.

Na avaliação de Tardelli, um dos problemas está na distância entre os princípios introduzidos pela Constituição de 1988 e a cultura institucional que ainda orientaria parte da magistratura e do Ministério Público. Ele citou como exemplos os direitos humanos e o princípio constitucional da função social da propriedade.

“A Constituição de 88 é reformista”, disse. Segundo o jurista, entretanto, setores responsáveis pela aplicação dessas normas não acompanharam integralmente a transformação constitucional ocorrida a partir da redemocratização.

Tardelli também questionou a ideia de que magistrados devam assumir uma função de combate a determinados grupos ou fenômenos sociais. Na sua avaliação, esse entendimento pode confundir as atribuições de quem julga com aquelas reservadas aos órgãos responsáveis pela investigação e pela acusação.

“O juiz diz assim: ‘Eu sou o juiz que combate’. Você não é juiz. Juiz não combate. O juiz julga”, afirmou.

A partir desse diagnóstico, o jurista defendeu que uma eventual reforma discuta os mecanismos de ingresso e progressão na magistratura. “Nós temos que pensar em como nós vamos selecionar juízes, como nós vamos selecionar ministro do Supremo”, declarou.

Um dos pontos que, segundo ele, já alcançou espaço relevante no debate público é a criação de mandatos para integrantes do STF. Atualmente, ministros da Corte permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos, salvo renúncia, morte ou perda do cargo nas hipóteses previstas constitucionalmente.

Tardelli considera inadequado que uma indicação realizada quando o magistrado ainda é relativamente jovem possa resultar em décadas de permanência no Supremo.

“Eu acho que a questão do mandato parece que ninguém mais discute. É antirrepublicano você nomear alguém aos 45 e dar 30 anos para ele de estabilidade”, afirmou.

A possibilidade de estabelecer mandatos voltou ao centro do debate político em setembro. Lula declarou que considera necessário discutir a medida e afirmou que mudanças deveriam alcançar também os critérios de escolha dos magistrados em outras instâncias. No Congresso, propostas relacionadas aos critérios de escolha dos integrantes do Supremo também estão em discussão. A PEC 17/2026, apresentada no Senado, prevê mudanças nos requisitos para a indicação de ministros e estabelece, entre outros pontos, uma quarentena eleitoral após a saída da Corte.

Questionado sobre a proposta de Lula de criar uma espécie de conselho para participar da avaliação de futuros indicados ao Supremo, Tardelli afirmou que o modelo precisa ser construído com cuidado. O problema, observou, seria definir quem teria legitimidade para selecionar os próprios integrantes desse colegiado.

“O problema do conselho de notáveis é exatamente a indicação desses notáveis”, disse.

Como alternativa a um grupo restrito de especialistas, ele sugeriu uma estrutura que combine instituições do sistema de Justiça com representantes da sociedade civil. Tardelli citou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma possível referência institucional, embora tenha ressaltado que o desenho precisaria ser discutido com maior profundidade.

Para o jurista, essa participação social também deveria ampliar a presença de grupos historicamente sub-representados nos espaços responsáveis por definir os rumos do Judiciário.

“É preciso ouvir a parcela da população que nunca foi ouvida. É preciso ouvir negros, mulheres precisam ser ouvidas até com poder de veto”, afirmou.

Tardelli relacionou essa proposta à necessidade de incorporar às instituições responsáveis pela aplicação das leis experiências sociais que, segundo ele, nem sempre aparecem nos processos tradicionais de escolha de magistrados e ministros. O jurista citou particularmente os casos de violência contra as mulheres e feminicídio como exemplos de temas nos quais considera necessário haver compromisso institucional dos integrantes das cortes.

A discussão ocorre em um momento de aumento da insatisfação pública com o Supremo. Pesquisa Datafolha divulgada no último fim de semana apontou que 47% dos entrevistados avaliavam o trabalho do STF como ruim ou péssimo, enquanto 18% o consideravam ótimo ou bom e 31%, regular. O levantamento ouviu 2.002 eleitores e tem margem de erro de dois pontos percentuais.

Na entrevista, Tardelli relacionou a necessidade de reforma também aos conflitos recentes entre integrantes do STF e às controvérsias sobre decisões tomadas durante o processo eleitoral. Ao comentar a disputa judicial envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida, por exemplo, ele defendeu a atuação do Supremo como instância responsável por assegurar as garantias constitucionais, embora as decisões adotadas no caso tenham provocado divergências entre juristas.

A controvérsia chegou ao STF depois de decisões relacionadas à retirada de publicações das redes sociais. Flávio Dino autorizou a manutenção de conteúdo questionado judicialmente, enquanto Luiz Fux posteriormente determinou que plataformas voltassem a cumprir ordem de remoção. A questão deverá ser analisada pelo plenário da Corte.

Para Tardelli, episódios como esse reforçam a necessidade de discutir não apenas decisões específicas, mas o próprio funcionamento das instituições judiciais. Sua proposta é aproveitar o momento para estabelecer critérios mais claros de seleção, duração dos mandatos e participação social na formação das cortes.

“Nós temos que aproveitar esse momento e melhorar e andar para frente”, afirmou.

Na avaliação do jurista, a finalidade de uma reforma deve ser aproximar magistrados da condição comum de cidadania e reduzir a percepção de que integrantes do Judiciário constituem uma estrutura separada do restante da sociedade.

“É preciso dar aos juízes uma noção maior de cidadania própria. Vocês são cidadãos como qualquer pessoa”, concluiu.

Fonte: Brasil 247