‘Quero fazer uma reforma política e acabar com o orçamento secreto’, diz Lula

Por Leonardo Lucena — Brasil 247

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (28) que pretende “acabar com o orçamento”, além de fazer uma reforma política e outra no Poder Judiciário brasileiro.

Durante evento no Pará, Lula pediu aos eleitores que votem nas candidaturas apoiadas pelo PT ao Senado. “A gente não pode eleger bolsonarista para ser senador. Se o cara for pra lá, vai para não deixar a gente governar. Quero acabar com o orçamento secreto, quero fazer reforma política, reforma do Judiciário”, disse.

“Preciso de gente altamente comprometida, porque, senão, a gente não consegue governar do jeito que vocês esperam”, acrescentou o presidente.

Em seu discurso, Lula também citou o Judiciário em um contexto no qual existem apuração sobre as relações entre ministros do Supremo Tribunal Federal e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O empresário está detido por envolvimento em um esquema bilionário de fraudes financeiras.

Chapa e votação no Pará

No Pará, a chapa do presidente Lula é formada pela governadora Hana Ghassan (MDB), candidata à reeleição, e pelo deputado estadual Dirceu Ten Caten (PT) como vice. O ex-governador Helder Barbalho (MDB) e o deputado estadual Chicão (União Brasil) disputam as duas vagas para o Senado.

O presidente Lula conseguiu 52,22% dos votos (2,4 milhões entre os eleitores do Pará no segundo turno da eleição presidencial de 2022. Jair Bolsonaro (PL) teve 40,27% no estado (1,8 milhão). O político da extrema direita está preso atualmente após ser condenado por ministros do STF a 27 anos de cadeia no inquérito da trama golpista.

Orçamento secreto

A expressão “orçamento secreto” é usada em referência às emendas de relator (RP 9).

Existem quatro tipos de emendas parlamentares no Brasil. Uma são as emendas individuais. São indicadas individualmente por senadores e deputados federais. São 81 senadores e 513 deputados. Elas são impositivas: o Poder Executivo é obrigado a atender às emendas individuais que forem aprovadas no Congresso

Outro tipo de emenda são as emendas de bancada estadual. Elas também são impositivas. Senadores e deputados federais de um mesmo estado decidem sobre o tema. São 27 bancadas estaduais, que têm entre 11 e 73 parlamentares.

Nas emendas de comissão, as comissões permanentes do Senado, da Câmara e do Congresso Nacional podem determinar ações a serem realizadas pelo poder público. São emendas discricionárias: o Executivo não é obrigado a atender às emendas de comissão aprovadas pelo Congresso.

As emendas de relator-geral são usadas para ajustes técnicos e correções de erros durante o processo legislativo orçamentário. Elas não podem mais ser usadas na alocação de despesas discricionárias após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.