AGU pede 72h para se manifestar antes de Fux decidir sobre bets

Por Ana Luiza Basilio — Carta Capital

Entidades recorreram à Corte pedindo suspensão da MP editada pelo presidente Lula (PT)

A Advocacia Geral da União, a AGU, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, um prazo de 72 horas para se manifestar sobre o pedido apresentado por entidades pela suspensão da medida provisória que proíbe as bets no País.

O pedido foi assinado pelo advogado geral da União substituto, Flávio José Roman, e pela secretária-geral de contencioso, Isadora Maria Cartaxo de Arruda.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável recorreram à Corte pedindo suspensão da MP editada pelo presidente Lula (PT) até a deliberação da medida pelo Congresso ou até o julgamento de ações em curso no STF.

O pedido ocorreu no âmbito de três ações sobre a constitucionalidade das bets, todas sob relatoria do ministro Luiz Fux. Não há uma data definida para o julgamento do mérito dos processos.

Enquanto o STF avalia os pedidos de suspensão, o cronograma estabelecido pelo governo segue em vigor, determinando a saída do ar de sites e aplicativos a partir de 6 de outubro.

Ana Luiza Basilio

Repórter do site de CartaCapital

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