Lei Seca nas eleições: Anápolis libera venda de bebidas e Goiânia aguarda decisão

Por João Reynol — Jornal Opção

Anápolis não terá a chamada Lei Seca eleitoral durante o primeiro turno das eleições gerais de 2026, marcado para 4 de outubro. Com a decisão, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão permitidos no município no dia da votação, sem prejuízo das demais regras de segurança e ordem pública.

A definição foi tomada pelos juízes eleitorais do município em conjunto com a Polícia Militar (PM) e mantém o entendimento adotado em Anápolis nos pleitos de 2022 e 2024.

Em Goiânia, a restrição também não foi adotada nas duas últimas eleições. Para o pleito deste ano, no entanto, uma eventual proibição ainda depende de definição das autoridades competentes.

Para as eleições gerais de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em decisão conjunta com a respectiva Secretaria de Segurança Pública, deve definir as regras relacionadas à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação.

O que é a Lei Seca eleitoral

A chamada Lei Seca eleitoral não deve ser confundida com as regras de trânsito que proíbem a condução de veículos sob efeito de álcool. No contexto das eleições, a medida consiste em uma restrição temporária à comercialização e, conforme a determinação adotada em cada localidade, ao fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas.

A adoção da medida não é automática em todo o país. Nas eleições deste ano, cabe às autoridades estaduais definir se haverá restrições e quais serão as regras aplicadas.

Goiânia não teve restrição nos últimos pleitos

Em Goiânia, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas não foram proibidos durante as eleições gerais de 2022. A ausência de restrição também foi mantida nas eleições municipais de 2024.

Para o primeiro turno de 2026, marcado para 4 de outubro, estabelecimentos e eleitores ainda devem acompanhar as determinações que poderão ser divulgadas pelas autoridades nos dias que antecedem a votação.

Caso seja adotada alguma restrição, o período de vigência deverá ser informado pelas autoridades responsáveis. A definição pode estabelecer horários específicos para o início e o encerramento da proibição.

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Fonte: Jornal Opção