Coligação de Lula aciona TSE contra Flávio Bolsonaro por peça sobre bets

Por Leonardo Lucena — Brasil 247

247 – A coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), levou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) duas ações contra o presidenciável da extrema direita brasileira, Flávio Bolsonaro (PL) por uma propaganda sobre bets exibida no horário eleitoral. De acordo com as petições protocoladas nesta sexta-feira (25), a campanha do petista questionou a peça que associa o atual governo à entrada dos jogos online no mercado brasileiro e usa a expressão “Lula é o pai do Tigrinho”.

O primeiro processo, de número 0602280-75.2026.6.00.0000, entrou como pedido de direito de resposta e teve a ministra Estela Aranha indicada como relatora no registro inicial do PJe. O segundo, 0602281-60.2026.6.00.0000, trata de divulgação de fatos inverídicos na propaganda eleitoral e registrou o ministro André Mendonça como relator.

No pedido de direito de resposta, a coligação quer que o TSE impeça Flávio Bolsonaro e o PL de voltar a exibir a propaganda ou conteúdo com a mesma afirmação até a decisão definitiva. A ação também pede que as emissoras guardem a gravação e interrompam eventual retransmissão da peça.

Caso o tribunal aceite o pedido no mérito, a coligação quer que Flávio e o PL divulguem a resposta em até dois dias. A campanha de Lula pede o uso do mesmo veículo, espaço, local e horário da propaganda contestada, com duração equivalente a pelo menos o dobro do tempo da peça questionada e mínimo de um minuto. O documento também solicita multa caso os responsáveis não cumpram a determinação.

A segunda ação amplia os pedidos contra a campanha do candidato do PL. Além da interrupção de novas exibições, a coligação solicita que o TSE imponha a perda de veiculação de propaganda eleitoral gratuita no dia seguinte à decisão e aplique multa no patamar máximo para cada inserção na televisão. O documento apresenta essas medidas como consequência da acusação de divulgação de fato inverídico.

As duas iniciativas miram uma peça que a campanha de Flávio exibiu na televisão em 24 de setembro, às 12h59 e às 20h29, segundo os autos. A propaganda atribuiu a Lula a responsabilidade pela regulamentação dos cassinos online e relacionou essa decisão à presença do chamado “Tigrinho” no mercado de apostas.

Na peça, o locutor afirma: “Sabe quem regulamentou os cassinos online no Brasil? O governo Lula. Foi Lula que aprovou a lei que colocou os jogos de cassino online como o Tigrinho, no mercado legal de apostas, causando vício e destruição para milhões de famílias. Agora ele quer acabar com o que ele mesmo regulamentou. Mas lembre-se, sempre que alguém perde no Tigrinho, o governo Lula ganha nos impostos. Lula é o pai do Tigrinho.”

A coligação argumenta que a propaganda mistura a criação do mercado de apostas de quota fixa com as regras aprovadas anos depois para disciplinar o setor. Na ação, os advogados afirmam que a Lei 13.756, de 2018, sancionada durante o governo de Michel Temer, criou a modalidade de apostas de quota fixa e que o governo Lula submeteu o setor a novas regras de tributação e fiscalização por meio da Lei 14.790, de 2023.

A legislação mostra uma divisão entre esses dois momentos. A Lei 13.756/2018 criou a modalidade de aposta de quota fixa, inicialmente ligada a eventos esportivos, autorizou sua comercialização por meios virtuais e concedeu prazo de até quatro anos para a regulamentação.

Ministério se pronuncia

Já o Ministério da Fazenda registra que a Lei 14.790/2023 incluiu os jogos online na categoria de apostas de quota fixa e estruturou o modelo atual de autorização e controle. O órgão resume a evolução do setor desta forma: as apostas esportivas de quota fixa entraram no marco legal em 2018, enquanto os jogos online passaram a integrar expressamente esse regime em 2023.

Esse ponto cria uma distinção relevante para o processo eleitoral. A coligação não nega que Lula sancionou a legislação de 2023. A argumentação apresentada ao TSE sustenta que a propaganda atribui ao atual governo a responsabilidade pela entrada das apostas no país ao tratar regulamentação e liberação como se fossem o mesmo ato. A petição classifica essa apresentação como descontextualização e pede que o tribunal reconheça a divulgação de informação inverídica.

Chapas e tempo de rádio e TV

Sem formar coligação com outras legendas, o senador Flávio Bolsonaro disputa a Presidência com uma chapa formada apenas pelo PL. O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) ocupa a vaga de vice. Na chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSB), então vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, concorre novamente ao cargo. O TSE confirma a composição das duas chapas.

A propaganda eleitoral gratuita dos candidatos à Presidência começou no rádio e na televisão em 28 de agosto. Lula ficou com o maior espaço nos programas em bloco: 5 minutos e 31 segundos. Flávio Bolsonaro recebeu 4 minutos e 20 segundos.

Ronaldo Caiado (PSD), ex-governador de Goiás, também disputa a eleição sem coligação com outras siglas e dispõe de 2 minutos e 2 segundos no horário eleitoral. Augusto Cury, do Avante, aparece em seguida, com 35 segundos de propaganda no rádio e na TV.

O TSE definiu a distribuição do tempo a partir da representatividade das legendas na Câmara dos Deputados. O horário eleitoral gratuito do primeiro turno começou em 28 de agosto e segue até 1º de outubro.