ANP rejeita pedido da Petrobras e consulta do Gas Release termina nesta segunda
Por Luis Mauro Filho — Brasil 247
247 – A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) rejeitou o pedido da Petrobras para ampliar o período de contribuições ao Gas Release, programa proposto para reduzir a concentração no mercado de gás natural. A consulta pública termina na segunda-feira (28), conforme o calendário original.
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) também havia solicitado o adiamento da Consulta Pública nº 16/2026. A agência comunicou a manutenção do cronograma na terça-feira (22) e preservou a audiência pública de 21 de outubro. As duas instituições pediam mais tempo para elaborar suas contribuições.
A proposta em discussão estabelece leilões compulsórios de gás que a Petrobras adquire de outras petroleiras, suas sócias nos projetos de produção, e de volumes obtidos por importação. O mecanismo não abrange, nos termos apresentados, o gás de produção própria da estatal.
A negativa de prorrogação mantém o andamento da discussão regulatória, mas não equivale à aprovação definitiva do programa. A coleta de contribuições e a audiência pública integram o debate sobre a proposta da área técnica da ANP.
A Petrobras se opõe ao modelo apresentado. Segundo a Agência iNFRA, a companhia também busca apoio dentro do governo para impedir a iniciativa.
O ponto central da divergência é o efeito esperado sobre os preços. Dirigentes da estatal sustentam publicamente que “trocar o gás de mãos” não torna o combustível mais barato. Na avaliação da empresa, a redução depende da ampliação da produção. A companhia também defende que a compra de gás de outras produtoras ajuda a viabilizar projetos e constitui uma prática adotada internacionalmente.
Técnicos da ANP e do Ministério de Minas e Energia (MME) apresentam uma avaliação diferente. Embora reconheçam que o mercado já passou por uma primeira etapa de desconcentração, consideram o Gas Release um instrumento para estimular a concorrência e favorecer preços menores antes de um crescimento expressivo da produção.
Outra preocupação da Petrobras envolve a revisão dos termos do programa prevista para 2030. A estatal entende que essa reavaliação poderá abrir espaço para incluir sua produção própria no mecanismo. Essa possibilidade é uma interpretação da companhia sobre o alcance futuro da medida, e não uma inclusão já estabelecida na proposta atual.
O horizonte de revisão coincide com a perspectiva de expansão da oferta da empresa. Entre os projetos relevantes estão Raia, operado pela Equinor em parceria com a Petrobras, e Sergipe Águas Profundas, cuja entrada em operação é prevista para depois de 2030. O aumento da produção associado a esses empreendimentos também poderá ampliar a concentração do mercado.
Fonte: Brasil 247
