Fachin aciona PGR sobre novos pedidos no Caso Master
Por Paulo Emilio — Brasil 247
247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) examine uma série de requerimentos apresentados no âmbito da investigação relacionada ao Banco Master. A Procuradoria terá cinco dias para apresentar sua manifestação.
Segundo o jornal O Globo, o despacho de Fachin alcança pedidos apresentados por Henrique Moura Vorcaro, Fabiano Campos Zettel, Felipe Cançado Vorcaro e Daniel Lopes Monteiro. Também foram encaminhados à PGR uma manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um memorial apresentado por um advogado.
Entre os documentos que passarão pelo exame da Procuradoria está ainda uma manifestação do ministro André Mendonça na qual ele atribui ao ministro Alexandre de Moraes a prática de abuso de autoridade.
PGR terá cinco dias para se manifestar
A decisão de Fachin movimenta os requerimentos que aguardavam análise em meio às dúvidas sobre o andamento dos processos relacionados ao Banco Master no Supremo.
A situação ganhou contornos incomuns depois que processos sob a relatoria de Mendonça foram remetidos ao gabinete da Presidência do STF. Formalmente, Mendonça continuou como relator, mas os autos passaram a permanecer na Presidência, situação que provocou questionamentos sobre a autoridade responsável por decidir requerimentos urgentes.
Defesas de envolvidos no Caso Master passaram a cobrar respostas do Supremo diante dessa indefinição. Entre elas estão as de Fabiano Zettel, Daniel Monteiro e Daniel Vorcaro. .
A decisão desta sexta-feira indica agora um encaminhamento concreto para parte dessas demandas: antes de decidir sobre os requerimentos, Fachin ouvirá a Procuradoria-Geral da República.
Manifestação de Mendonça também vai à Procuradoria
A inclusão da manifestação de André Mendonça entre os documentos submetidos à PGR acrescenta outro componente à decisão.
O ministro apresentou nesta semana sua resposta às acusações formuladas por Alexandre de Moraes sobre sua atuação nas investigações do Banco Master e do INSS. Mendonça pediu o arquivamento das acusações contra ele e defendeu a apuração de possíveis irregularidades atribuídas a Moraes.
Em sua manifestação, Mendonça sustentou que os relatórios de inteligência da Polícia Federal utilizados nas acusações contra ele não tinham valor probatório e questionou a forma pela qual esses documentos foram produzidos e empregados.
“Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato — e não naquele que ele visa atacar”, afirmou Mendonça no documento..
O ministro também escreveu que, em sua avaliação, teria ocorrido “evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”.
As afirmações integram a argumentação apresentada por Mendonça e ainda estão submetidas à apreciação institucional. Moraes, por sua vez, havia acusado anteriormente Mendonça de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução dos casos envolvendo o Banco Master e o INSS.
Embate entre ministros chegou a Fachin
A disputa ganhou dimensão institucional no início de setembro, depois que Mendonça retirou o sigilo de material relacionado à Operação Compliance Zero, investigação da Polícia Federal sobre suspeitas envolvendo o Banco Master.
Moraes posteriormente encaminhou a Fachin pedido para que Mendonça fosse investigado. O ministro sustentou que o colega teria direcionado investigações e quebrado a imparcialidade judicial, acusações rejeitadas por Mendonça.
Fachin retirou o pedido apresentado por Moraes do âmbito do inquérito das fake news e determinou a abertura de procedimento próprio para analisar a controvérsia. Na ocasião, também abriu prazo para manifestações relacionadas às acusações.
Mendonça respondeu pedindo o arquivamento da representação e argumentando que a atuação de Moraes deveria ser objeto de apuração. Agora, esse documento também será examinado pela PGR dentro da nova rodada de providências determinada pelo presidente do Supremo.
Fonte: Brasil 247
