Moraes teve atuação “louvável” no combate ao golpe, “mas isso não lhe dá salvo-conduto”, diz Marco Aurélio de Carvalho
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador da campanha do presidente Lula (PT) em São Paulo e fundador do Grupo Prerrogativas, afirmou ao jornal O Estado de São Paulo que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes precisa prestar esclarecimentos sobre a sua relação com Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. Embora tenha reconhecido o papel determinante do magistrado na defesa das instituições e do regime democrático, o jurista ressaltou que a conduta do ministro na contenção de investidas golpistas não lhe concede imunidade ou isenção diante de dúvidas e denúncias.
A avaliação do advogado ocorre em um momento em que a Suprema Corte enfrenta uma crise de credibilidade de grandes proporções. De acordo com Marco Aurélio, o Poder Judiciário vive um dos momentos mais difíceis de sua história recente, guardando semelhanças com o desgaste institucional provocado pela Operação Lava Jato. Ele ressaltou, porém, que o problema está circunscrito ao próprio Judiciário, não envolvendo o governo federal, e que cabe estritamente ao tribunal elaborar as soluções institucionais necessárias.
Ao analisar a postura do presidente do STF, ministro Edson Fachin, diante das tensões e trocas de ofensas durante a sessão que tratou do pedido de investigação contra Moraes, Marco Aurélio ponderou que, embora Fachin tenha se esforçado para preservar o tribunal, sua atuação foi insuficiente. O fundador do Prerrogativas argumentou que o presidente da Corte deveria ter apresentado uma proposta articulada previamente com os integrantes do tribunal, sugerido o afastamento dos magistrados diretamente envolvidos no caso e determinado a abertura de uma comissão sindicante para apurar a condução dos inquéritos em debate. Para ele, a restauração da confiança na Corte exige transparência, apuração interna rigorosa e a implementação imediata de um Código de Ética e de postura.
O jurista também criticou a estratégia adotada pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que busca associar a figura do presidente Lula à de Alexandre de Moraes para desgastar o governo. Marco Aurélio refutou a tentativa de vinculação política e lembrou o histórico do magistrado junto ao campo progressista. “O ministro Alexandre de Moraes sempre foi antipetista, foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer e votou para manter a injusta e arbitrária prisão do presidente Lula. Moraes dialogou bastante com o governo Bolsonaro, sempre teve resistência ao PT, ao presidente Lula e ao campo progressista de modo geral. É esse o Alexandre de Moraes que estão querendo colocar no nosso colo. Ele está muito mais no colo da direita brasileira do que no nosso”, declarou.
Sobre a possibilidade de afastamento de Moraes, o advogado reiterou que defende o cumprimento estrito da lei para qualquer cidadão, assegurando o devido processo legal, a presunção de inocência e o pleno direito de defesa. Contudo, frisou que os fatos trazidos a público são graves e não podem ser relativizados: “ele deve explicações aos colegas da Corte e a todo o País”.
Marco Aurélio também comentou a situação do ministro André Mendonça, apontando que, apesar de falhas na condução de inquéritos sob sua relatoria, o magistrado mantém a confiança e tem agido de forma correta no processo que envolve Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente. “O ministro segue tendo nosso respeito”, disse.
Quanto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o advogado defendeu sua integridade e afirmou que as imagens divulgadas ao lado de Vorcaro foram tiradas de contexto: “seguramente nada compromete a isenção com que ele atua e tem que atuar em todos os processos”.
Já sobre o pedido de vista do ministro Flávio Dino na análise da investigação contra Moraes, o coordenador avaliou que a pausa teve o efeito prático positivo de retirar um tema de desgaste institucional do centro do debate eleitoral.
Reforma do Judiciário e relação com o empresariado
Visando um eventual novo mandato de Lula, Marco Aurélio de Carvalho pretende submeter ao presidente a proposta de criação de uma Secretaria Especial da Nova Reforma do Judiciário, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública — que deverá ser reformulado para focar na articulação de políticas públicas.
Entre as diretrizes sugeridas pela proposta estão:
- Fixação de mandatos: Introdução de mandatos temporários para ministros do STF, com duração estimada entre 12 e 15 anos.
- Idade mínima de ingresso: Estabelecimento de uma faixa etária mínima entre 45 e 50 anos para a indicação de magistrados à Suprema Corte.
- Equidade de gênero: Previsão de um número mínimo de mulheres na composição do tribunal, podendo adotar o critério de indicações alternadas.
- Integridade e Ética: Implementação de um Código de Ética que fixe limites claros de comportamento para os magistrados e estabeleça restrições à atuação profissional de advogados que sejam parentes dos integrantes da Corte.
Além das propostas institucionais, Marco Aurélio informou sobre a organização de jantares entre o presidente Lula e lideranças do setor produtivo e do mercado financeiro. O objetivo das reuniões é demonstrar a previsibilidade e a segurança jurídica oferecidas pela gestão atual, buscando atrair o apoio do empresariado por meio do diálogo e da comparação entre os modelos econômicos em disputa nas eleições.
Fonte: Brasil 247
