Justiça determina revisão de indenização de R$ 4,2 bi a usina que vendeu crédito ao Master
Por Maiara Marinho — Carta Capital
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A AGU apontou falhas graves nos cálculos aprovados na fase inicial do processo e convenceu os magistrados da 7ª Turma Especializada do TRF2 de forma unânime
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e ordenou que seja feita uma nova avaliação técnica sobre os danos financeiros alegados pela usina Cambahyba — empresa que integrava o grupo de companhias que repassaram seus títulos de dívida pública ao Banco Master, de Daniel Vorcaro.
A fábrica alega ter sofrido perdas em razão das regras de fixação de preços impostas ao segmento de açúcar e álcool ao longo dos anos 1980 e 1990.
A medida suspende o pagamento de uma reparação estipulada em 4,2 bilhões de reais pela 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, número ajustado pela Advocacia-Geral da União após ter divulgado inicialmente uma estimativa de 2,5 bilhões de reais.
A AGU apontou falhas graves nos cálculos aprovados na fase inicial do processo e convenceu os magistrados da 7ª Turma Especializada do tribunal regional de forma unânime.
Entre as fragilidades apontadas pela equipe jurídica do governo está a ausência de provas sobre a origem das quantias e a constatação de que os relatórios diários de fabricação apresentados não conseguem demonstrar as perdas financeiras efetivas da empresa.
Ao fundamentar o posicionamento favorável ao governo, o magistrado relator Ferreira Neves mencionou a norma do Código Civil que impede o ganho financeiro sem justificativa legal.
Ele afirmou que conceder recursos públicos a uma firma fundamentando-se exclusivamente em tabelas hipotéticas, sem considerar o faturamento registrado e os recibos de venda, significaria conceder uma recompensa indevida custeada pelo erário.
A usina Cambahyba integra o grupo de companhias que repassaram seus títulos de dívida pública ao Banco Master. Esses papéis correspondem a obrigações financeiras reconhecidas em definitivo pela Justiça que o governo federal precisa quitar junto a pessoas físicas e jurídicas.
O dono da instituição financeira, Daniel Vorcaro, utilizava a aquisição desses haveres por valores equivalentes a 10% ou 20% do montante original para inflar o patrimônio do banco, registrando os títulos posteriormente por quantias bilionárias.
O desdobramento na Justiça Federal ocorre em meio a outras ações contra o esquema. Na última quarta-feira, dia 23, o Conselho Nacional de Justiça atendeu a outro pleito da AGU e anulou 16 títulos de dívida repassados à instituição financeira, garantindo o retorno de 4,7 bilhões de reais ao Tesouro Nacional.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, usou suas redes digitais no mesmo dia para comemorar a liminar do conselho.
Em sua mensagem, o ministro vinculou o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao proprietário do Banco Master, declarando que enquanto o candidato buscou o banqueiro para solicitar cifras milionárias voltadas ao interesse familiar, a gestão atual evitou que esse dano aos cofres públicos se efetuasse.
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Fonte: Carta Capital
