TSE suspende campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná

Por Camila Bezerra — GGN

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste sábado (19) a suspensão da campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A liminar impede o candidato de realizar atos de campanha, utilizar recursos públicos, veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão e participar de debates até o julgamento do recurso que questiona o registro da candidatura.

A decisão atende a pedido da Coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança, que recorreram ao TSE contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia autorizado Dallagnol a disputar as eleições deste ano. O registro havia sido deferido pelo tribunal regional na semana passada, por 4 votos a 3.

Ao analisar o recurso, Floriano de Azevedo Marques entendeu que havia indícios de que a decisão do TRE-PR contrariava entendimento adotado pelo próprio TSE em 2023, quando a Corte declarou Dallagnol inelegível.

Decisão de 2023

O caso está relacionado à saída de Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF), em 2021. Segundo o entendimento adotado pelo TSE à época, o então procurador pediu exoneração enquanto ainda havia procedimentos disciplinares em tramitação contra ele.

A Corte considerou que a exoneração antecipada teve o objetivo de evitar eventuais sanções disciplinares e configurou fraude à legislação eleitoral, aplicando as regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.

Na decisão atual, o ministro Floriano Marques afirmou que não houve mudança posterior relevante capaz de afastar o entendimento firmado pelo TSE em 2023. Para ele, a manutenção de um registro de candidatura que possa ser considerado inviável apresenta riscos ao processo eleitoral.

O TRE-PR, ao autorizar a candidatura em 2026, considerou que os procedimentos disciplinares contra Dallagnol foram posteriormente arquivados e que nenhum deles havia resultado em processo administrativo disciplinar. O tribunal regional também entendeu que a decisão do TSE de 2023 não impediria a candidatura neste novo pleito.

Recurso

Dallagnol afirmou, em manifestações nas redes sociais, que pretende recorrer da decisão. A defesa questionou o fato de a liminar ter sido concedida sem que o candidato fosse previamente ouvido e classificou o processo como sigiloso.

A equipe jurídica também contestou a atuação do relator e mencionou sua relação com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas são alegações apresentadas pela defesa e não constituem conclusão do TSE sobre a atuação do ministro.

Até que o recurso seja analisado pelo plenário do TSE, Dallagnol permanece impedido de realizar atividades de campanha e de utilizar recursos públicos destinados à candidatura.

Ex-procurador da República, Dallagnol ganhou projeção nacional como coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba. Após deixar o Ministério Público, entrou para a política e foi eleito deputado federal pelo Paraná em 2022. Seu mandato, porém, foi cassado pelo TSE em 2023.

*Com informações da Agência Brasil.

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Fonte: GGN