Orçamento de 2027: o esconde-esconde fiscal
O projeto de lei orçamentária de 2027 apresenta uma situação preocupante ao incluir a receita esperada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, mas omitir as alíquotas correspondentes. Essa falta de transparência compromete o controle que a lei orçamentária deve proporcionar, dificultando a fiscalização por parte do Congresso e da sociedade. A ausência de informações claras sobre as alíquotas, especialmente do Imposto Seletivo, que é um tributo novo, levanta questões sobre a veracidade das estimativas de arrecadação e a possibilidade de os cidadãos consentirem com as promessas fiscais do governo.
Fonte: JOTA
