Justiça dá prazo de 15 dias para Uber prestar informações sobre ‘passe para motoristas’
A Justiça do Trabalho determinou que a Uber forneça, em até 15 dias, esclarecimentos sobre o funcionamento do programa ‘Passe para Motoristas’, lançado em maio. A decisão foi tomada pelo juiz Luciano Dorea Martinez Carreiro, da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, após o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizar uma ação civil pública questionando o modelo de assinatura que a empresa adotou. O MPT argumenta que o programa pode transferir riscos econômicos para os motoristas e pede a suspensão imediata do serviço, além da devolução de valores pagos e uma indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos.
Fonte: JOTA
