Pessoas com deficiência enfrentam desigualdade no trabalho, na renda, na educação e na participação política

Por Guilherme Levorato — Brasil 247

247 – As pessoas com deficiência no Brasil enfrentam desvantagens e barreiras estruturais no mercado de trabalho, no acesso à educação, na infraestrutura urbana e na participação política, informa o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados constam da segunda edição do informativo Pessoas com deficiência e as desigualdades sociais no Brasil, divulgado pelo IBGE. O levantamento é fruto do cruzamento de dados do Censo Demográfico 2022 e da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), além de informações do Censo Escolar e do Censo da Educação Superior, ambos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), dados eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A coordenadora de População e Indicadores Sociais (Copis) do IBGE, Luanda Botelho, ressaltou que a principal contribuição do trabalho é a perspectiva transversal sobre o tema. “Esse informativo articula temas que perpassam a participação das pessoas com deficiência em dimensões da vida pública, alcançam a esfera familiar e enfatizam as barreiras de acesso a direitos”, pontuou.

Segundo o Censo Demográfico 2022, o Brasil somava 14,4 milhões de pessoas com deficiência com 2 anos ou mais de idade, o correspondente a 7,3% desse contingente populacional. A maior prevalência registrada foi a de pessoas com dificuldade de enxergar (7,9 milhões), acompanhada pela dificuldade de caminhar ou subir degraus (5,1 milhões), de pegar objetos pequenos (2,7 milhões), limitações associadas às funções mentais (2,7 milhões) e dificuldade de ouvir (2,6 milhões). Adicionalmente, quase 4 milhões de indivíduos acumulavam duas ou mais dessas limitações.

No tocante ao grau, a publicação classificou o público nas categorias severa (muita dificuldade em pelo menos uma das funções investigadas) e profunda (incapacidade total de exercer pelo menos uma delas).

Mercado de trabalho e desigualdades de rendimento

Em 2022, o nível de ocupação das pessoas com deficiência de 14 anos ou mais era de 29,0%, enquanto entre as pessoas sem deficiência o percentual alcançava 55,8% — uma diferença de 26,8 pontos percentuais. Ao detalhar por tipo de limitação, o menor nível de ocupação ocorreu entre pessoas com limitações nas funções mentais (12,9%), ao passo que a maior taxa foi observada entre quem tinha dificuldade de enxergar (35,9%), o único grupo a superar a média de 29,0%. Os demais recortes registraram 27,5% (dificuldade de ouvir), 17,7% (pegar objetos pequenos), 17,2% (caminhar ou subir degraus) e 15,6% (mais de uma limitação).

Considerando a gravidade da limitação, o nível de ocupação entre indivíduos com deficiência profunda foi de 21,2%, contra 30,5% daqueles com deficiência severa. No entanto, a proporção de contribuintes para a previdência social entre os trabalhadores ocupados com deficiência profunda atingiu 68,9%, enquanto entre aqueles com deficiência severa o índice ficou em 56,4%.

Sob o recorte de gênero e cor ou raça, as mulheres com deficiência apresentaram menor nível de ocupação (24,4%) do que os homens com deficiência (35,4%) e do que as mulheres sem deficiência (47,0%). No recorte racial interno ao grupo de pessoas com deficiência, a ocupação de mulheres pretas ou pardas (25,6%) foi maior que a de mulheres brancas (22,7%), dinâmica que se repetiu entre os homens (pretos ou pardos, 36,0%; brancos, 34,6%).

O analista da Gerência de Indicadores Sociais do IBGE, João Hallak, chamou a atenção para o impacto dos cuidados domiciliares sobre a inserção laboral de pessoas de 15 a 59 anos que conviviam com crianças (de 2 a 14 anos) ou idosos (60 anos ou mais) com deficiência. “Essa análise está relacionada à necessidade de cuidados, os quais recaem, muitas vezes, de forma desigual entre homens e mulheres e segundo outras características pessoais”, afirmou. “E, de fato, o nível de ocupação foi menor quando havia crianças ou idosos com deficiência no domicílio”. Entre as mulheres em lares com crianças com deficiência, o nível de ocupação foi de 43,1%, índice 12 pontos percentuais abaixo do observado entre mulheres em domicílios com crianças sem deficiência (55,2%). Entre os homens, a presença de crianças com deficiência não gerou alteração expressiva (69,7% contra 69,5%).

Em termos de renda, as pessoas com deficiência recebiam em média R$ 2.053 mensais em 2022, montante equivalente a 71% do rendimento médio das pessoas sem deficiência (R$ 2.890). O estudo identificou concentração em setores de menor remuneração, a exemplo de serviços domésticos, agropecuária e alojamento e alimentação. Considerando todas as fontes de renda, os domicílios com pessoas com deficiência registravam média de R$ 3.626, ou 76,4% do apurado em lares sem pessoas com deficiência (R$ 4.748).

Nos lares com pessoas com deficiência, a renda oriunda do trabalho correspondeu a 55,7% do rendimento total, sendo 44,3% advindos de outras fontes. Em contraste, nos arranjos domiciliares sem pessoas com deficiência, a renda laboral representava 78,4%, cabendo a outras fontes 21,6%. “Isso pode indicar maior participação do rendimento de aposentadorias e pensões, devido ao perfil etário mais envelhecido da população com deficiência, e de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, avaliou o pesquisador André Simões.

Barreiras educacionais e acesso ao ensino superior

Na área de educação, a taxa de analfabetismo de pessoas de 15 a 29 anos sem deficiência situou-se em 1,0% em 2022. Contudo, entre os jovens com deficiência, o índice chegou a 12,2%, escalando para 40,4% no grupo com limitações nas funções mentais, 34,0% entre os que possuíam mais de uma limitação, 31,3% para quem tinha dificuldade de pegar objetos pequenos e 23,3% para limitação de caminhada.

Ao analisar a frequência escolar bruta na faixa de 6 a 14 anos, 82,3% das crianças com deficiência profunda frequentavam a escola, em comparação com 95,6% das pessoas com deficiência severa e 98,4% das pessoas sem deficiência. Na faixa de 15 a 17 anos, as taxas foram de 65,6% (deficiência profunda), 82,8% (deficiência severa) e 85,4% (sem deficiência).

“Para o grupo da deficiência profunda, que são as pessoas que demandam maior suporte e maiores adaptações dentro do ambiente escolar, um terço está fora da escola, numa faixa etária em que a educação é obrigatória”, alertou Luanda Botelho.

Segundo o Censo Escolar do Inep, em 2025, 78,5% das escolas de educação básica possuíam ao menos um recurso de acessibilidade. Banheiros acessíveis estavam disponíveis em 57,0% das unidades; salas de recursos multifuncionais para atendimento educacional especializado (AEE) existiam em 30,0%; e profissionais de apoio atendiam em 26,2%. A rede privada apresentou índices maiores em recursos gerais de acessibilidade (84,9%) e banheiros adaptados (64,4%), enquanto as escolas públicas lideraram na oferta de salas de AEE (34,5%) e profissionais de apoio (32,8%).

Na educação superior, as matrículas de graduação de pessoas com deficiência subiram de 33,4 mil em 2014 para 95,6 mil em 2024. As matrículas na modalidade à distância (EAD) sobressaíram-se, saltando de 11,9 mil em 2019 para cerca de 45 mil em 2024.

Em relação à localização do estabelecimento de ensino, 78,9% dos graduandos e 72,9% dos pós-graduandos com deficiência profunda estudavam no próprio município de residência, sugerindo que a proximidade física é fator determinante para a continuidade dos estudos.

Transporte e acessibilidade nas cidades

No deslocamento para o trabalho, o meio mais utilizado por pessoas com deficiência ocupadas com 14 anos ou mais foi o ônibus ou BRT (24,7%), ao passo que entre trabalhadores sem deficiência prevaleceu o uso de automóvel, táxi ou assemelhados (32,8%). O tempo médio de deslocamento casa-trabalho foi de 37 minutos para pessoas com deficiência — quatro minutos a mais do que o gasto por pessoas sem deficiência (33 minutos). Entre as mulheres pretas ou pardas com deficiência, 16,5% levavam mais de uma hora no trajeto, ante 9,0% dos homens brancos sem deficiência.

A Pesquisa Urbanística do Entorno dos Domicílios de 2022 revelou que, das 12,2 milhões de pessoas com deficiência residentes em áreas urbanas, 97,6% contavam com iluminação pública e 83,4% dispunham de calçada. Todavia, 67,4% viviam em locais sujeitos a obstáculos nas calçadas e apenas 12,9% contavam com rampas para cadeirantes. Os menores percentuais de rampas foram identificados no Nordeste (7,4%) e no Norte (8,2%), enquanto o Sul (23,9%) e o Centro-Oeste (21,5%) ficaram acima da média nacional.

Nas favelas e comunidades urbanas, onde viviam 1,25 milhão de pessoas com deficiência (7,6% do total de moradores dessas áreas), o acesso simultâneo a esgoto, água e coleta de lixo alcançava 56,6% desse público, frente a 60,2% das pessoas sem deficiência. A presença de internet nos domicílios dessas comunidades era de 78,9% para pessoas com deficiência e de 90,2% para os demais residentes. O pesquisador Leonardo Athias pontuou que a lacuna conectiva representa “uma desvantagem no acesso à educação, mercado de trabalho e serviços públicos, com a crescente digitalização nessas áreas”.

Cargos de gestão, política e ambiente familiar

O Censo 2022 identificou 2,3 milhões de cargos gerenciais no país, dos quais apenas 2,5% (59,1 mil) eram ocupados por pessoas com deficiência. A maioria desses gestores (55,7%) era do sexo masculino e estava concentrada em faixas de menor remuneração.

No cenário político, dados do TSE apontam redução de representação: entre 2020 e 2024, o número de vereadores com deficiência eleitos diminuiu de 522 para 391. O número de prefeitos com deficiência caiu de 56 para 24 (-57,1%). Nas eleições de 2022, elegeram-se apenas dois deputados estaduais, uma deputada estadual, um deputado federal e uma deputada federal com deficiência.

Na esfera municipal, em 2023, apenas 490 municípios (onde residiam 34,5% das pessoas com deficiência) possuíam legislação para adaptação de espaços públicos. O passe livre estava regulamentado em 480 municípios (46,1% da população com deficiência) e apenas 18,9% das pessoas com deficiência viviam em cidades com Fundo Municipal específico. Em 2024, embora 94,9% vivesse em municípios cujas páginas na internet tinham algum recurso de acessibilidade, somente 4,7% contavam com todas as ferramentas investigadas.

No âmbito familiar, 30,1% das crianças e adolescentes com deficiência residiam apenas com a mãe ou madrasta, ante 21,5% entre os jovens sem deficiência. Em famílias situadas abaixo da linha de pobreza, esse percentual chegou a 35,1%.

“O indicador dialoga com o tema da ausência paterna, que é muito debatido nas comunidades de pessoas com deficiência”, explicou Luanda Botelho. “Embora o indicador não permita estabelecer uma relação de causalidade, há uma diferença bem expressiva em relação à figura paterna no domicílio entre as crianças e adolescentes com e sem deficiência. E isso pode reforçar contextos de vulnerabilidade social, já que as mulheres que residem com crianças com deficiência tendem a ter, como visto no informativo, menor nível de ocupação”.

Por fim, o levantamento constatou que 52,5% das pessoas com deficiência adultas (18 a 59 anos) viviam em união em 2022. Entre os idosos (60 anos ou mais), a proporção de homens casados ou em união subiu para 65,2%, enquanto o índice entre as mulheres idosas caiu para 32,2%. Na faixa de 15 a 19 anos, os percentuais de gravidez na adolescência foram parecidos entre jovens com deficiência (9,3%) e sem deficiência (9,6%), reforçando a necessidade de políticas dedicadas à maternidade precoce nesse grupo.

Fonte: Brasil 247