MP denuncia ex-diretor da Fazenda de São Paulo e mais três por esquema de propina em créditos de ICMS
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) denunciou quatro pessoas pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob a acusação de integrarem um esquema ilícito de cobrança de propinas para a liberação acelerada de créditos tributários na Secretaria estadual da Fazenda. Entre os denunciados estão André Weiss, ex-diretor executivo da Administração Tributária — ocupante do terceiro cargo mais alto na hierarquia da pasta —, e o advogado João André Buttini de Moraes, apontado pelas investigações como o líder da organização criminosa, informa o jornal O Globo.
Os dois acusados principais foram presos no último dia 3 de setembro. A ação judicial é desdobramento de outras duas operações anteriores: a Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, e a Operação Fisco Paralelo, realizada em março deste ano.
A denúncia do Ministério Público baseia-se em trechos da delação premiada de Paulo Sérgio Siqueira Prado, ex-delegado regional tributário do Butantã. Prado chefiava a unidade responsável pelo processamento e tramitação dos pedidos de ressarcimento investigados e confessou o recebimento de vantagens indevidas para agilizar e destravar os processos administrativos.
De acordo com as apurações, o advogado João André Buttini de Moraes repassou cerca de R$ 13,6 milhões a Prado entre 2021 e agosto de 2025. O objetivo das transferências era interferir diretamente no andamento das solicitações de devolução de impostos apresentadas por clientes de seu escritório de advocacia. Em seu depoimento de colaboração premiada, Prado revelou ter repassado cerca de R$ 4,5 milhões em espécie a André Weiss. De acordo com o delator, o transporte do dinheiro vivo ocorria frequentemente em mochilas, com entregas realizadas principalmente em restaurantes do bairro de Pinheiros, na Zona Oeste da capital paulista.
A promotoria detalha que os investigados transformaram o sistema de recuperação de créditos tributários em um “mercado clandestino” de facilidades. O grupo cobrava propinas proporcionais aos valores envolvidos nos processos, com alíquotas que variavam de 1% a 10% para garantir a liberação célere dos recursos.
As investigações do MP-SP identificaram a divisão da organização em dois núcleos operacionais:
- Núcleo Privado: Formado por profissionais que captavam grandes empresas contribuintes, negociavam os valores das propinas e repassavam as quantias aos agentes públicos envolvidos.
- Núcleo Público: Composto por servidores que interferiam diretamente nos procedimentos de fiscalização, atuando na centralização, aceleração e aprovação dos pedidos de ressarcimento.
A estrutura criminosa alcançou múltiplos escalões da administração fiscal paulista, atingindo desde a ponta operacional dos processos até a alta cúpula da Secretaria da Fazenda.
Em nota oficial, a Secretaria da Fazenda de São Paulo declarou que atua em parceria com o MP-SP nas investigações desde o início da Operação Ícaro, em agosto de 2025. A pasta informou que os desdobramentos administrativos das apurações já resultaram na demissão de cinco envolvidos, na exoneração de um servidor e no afastamento sem remuneração de outros 17 funcionários públicos.
Fonte: Brasil 247
