Senadores pedem que Nunes Marques deixe ação sobre criação de CPI do Master

Por Paulo Emilio — Brasil 247

247 – Um grupo de cinco senadores pediu que o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixe a relatoria da ação que busca obrigar o Senado a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso Banco Master. Os parlamentares querem que o processo seja encaminhado à Presidência da Corte para a realização de um novo sorteio de relator.

Segundo a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, o pedido foi apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Marcos Pontes (PL-SP). O grupo invoca a decisão tomada por Nunes Marques na terça-feira (15), quando o ministro se declarou impedido de participar de outro julgamento relacionado aos desdobramentos do caso Master.

Pedido de redistribuição chega ao STF

No julgamento de terça-feira, Nunes Marques decidiu não participar da análise envolvendo o relatório da Polícia Federal sobre mensagens relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Na ocasião, o ministro justificou a decisão por ocupar a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o período eleitoral. “Na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e afirmo meu impedimento”, declarou.

Agora, os cinco senadores sustentam que o critério adotado pelo próprio ministro deveria ser considerado também na ação que discute a CPI do Banco Master.

Os parlamentares reconhecem que os processos possuem objetos diferentes, mas argumentam que ambos estão relacionados aos desdobramentos do caso envolvendo a instituição financeira.

Impedimento de Nunes Marques embasa nova iniciativa

No documento, os senadores defendem que a posição adotada por Nunes Marques no julgamento desta semana recomenda a manutenção da mesma cautela na ação referente à CPI.

“Tratam-se, portanto, de questões que, consideradas em conjunto com a orientação recentemente adotada por Vossa Excelência, recomendam a observância da mesma cautela institucional, sem qualquer antecipação quanto ao mérito da pretensão mandamental”, afirmam os parlamentares.

O grupo acrescenta que a relação temática entre os processos justificaria o envio do caso à Presidência do Supremo.

“Essa convergência institucional e temática, embora preservadas as diferenças entre os processos, reforça a pertinência da remessa dos autos à Presidência desta Suprema Corte para redistribuição, em coerência com a cautela já adotada por Vossa Excelência.”

O argumento dos senadores, portanto, procura usar a própria decisão recente de Nunes Marques como fundamento para que o ministro também deixe a condução do processo referente à comissão parlamentar.

Ação sobre CPI aguarda decisão

A disputa judicial começou depois que parlamentares recorreram ao Supremo contra a ausência de instalação da CPI destinada a investigar o Banco Master. A ação foi protocolada em março e permanece sem decisão de mérito do relator.

O requerimento parlamentar busca viabilizar uma comissão de investigação no Congresso sobre os acontecimentos relacionados ao Master e questiona a ausência das providências necessárias à sua instalação.

A Constituição determina que uma CPI pode ser criada mediante requerimento de um terço dos integrantes da respectiva Casa legislativa, desde que exista fato determinado a ser investigado e prazo certo para funcionamento.

A jurisprudência do Supremo reconhece que, quando os requisitos constitucionais estão preenchidos, a instalação de uma CPI constitui direito das minorias parlamentares. Esse entendimento ganhou particular projeção em 2021, quando o STF determinou a adoção das providências necessárias à instalação da CPI da Pandemia no Senado.

Fachin já rejeitou pedido anterior de suspeição

O novo movimento ocorre depois de uma tentativa anterior de retirar Nunes Marques da mesma ação.

Em junho, o presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou uma arguição apresentada por quatro senadores que pretendia declarar a suspeição do ministro na análise do mandado de segurança sobre a CPI do Master. Naquele momento, os parlamentares alegaram, entre outros argumentos, possível interesse do magistrado no caso.

Na decisão, Fachin considerou a arguição “manifestamente incabível” e apontou, entre outras questões processuais, que o questionamento sobre a isenção do relator havia sido apresentado fora do prazo previsto pelo Regimento Interno do Supremo.

A iniciativa atual possui um elemento novo: a declaração de impedimento feita pelo próprio Nunes Marques no julgamento de 15 de setembro.

Os cinco senadores procuram justamente estabelecer uma conexão entre essa decisão e a permanência do ministro na relatoria da ação da CPI, embora reconheçam expressamente que os processos possuem objetos distintos.

Citações envolvendo o filho do ministro

A discussão sobre a participação de Nunes Marques em processos relacionados ao Master também ganhou novos contornos após a divulgação de mensagens obtidas nas investigações envolvendo Vorcaro.

Reportagens publicadas nesta semana relataram que mensagens faziam referência a possíveis pagamentos relacionados a Kevin Marques, filho do ministro. Kevin negou ter prestado serviços ou recebido pagamentos do Banco Master.

Nunes Marques também se pronunciou sobre o assunto durante a sessão de terça-feira. O ministro afirmou que seu filho não manteve a relação profissional apontada nas mensagens divulgadas.

“Meu filho nunca prestou nenhum serviço ao banco e nunca foi remunerado pelo banco”, disse o magistrado.

A existência das referências nas mensagens não significa, por si só, comprovação de irregularidade praticada pelo ministro ou por seu filho.

Jurisprudência do STF sobre instalação de CPIs

A demora na definição sobre a comissão mantém no centro da controvérsia um entendimento consolidado pelo Supremo a respeito dos direitos das minorias no Congresso.

Em diferentes julgamentos, a Corte reconheceu que o cumprimento dos requisitos constitucionais para criação de uma CPI impede que a maioria parlamentar ou a direção da Casa inviabilize indefinidamente sua instalação.

É justamente esse entendimento que serve de pano de fundo para a ação sob relatoria de Nunes Marques.

Com o novo pedido, os senadores pretendem retirar do ministro a responsabilidade de decidir sobre a demanda e levar o processo a outro integrante do Supremo. A eventual redistribuição, no entanto, dependerá da análise do próprio STF sobre os argumentos apresentados pelos parlamentares.

Fonte: Brasil 247