Filtro de relevância do STJ entra em vigor em setembro; veja como será o fluxo
A partir de 3 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) implementará um novo filtro de relevância para a análise de recursos especiais. Este modelo introduz duas abordagens distintas: uma destinada à formação de precedentes qualificados, que terá efeitos além das partes envolvidas, e outra focada no julgamento do caso específico, sem criar uma tese vinculante. A decisão sobre qual caminho seguir será tomada antes da avaliação da relevância do recurso, com casos que possam gerar precedentes sendo encaminhados à seção apropriada ou à Corte Especial, enquanto os demais serão analisados pelas turmas do tribunal.
As novas diretrizes estão estabelecidas na Emenda Regimental 55, aprovada em 21 de agosto pela Comissão de Regimento Interno do STJ, em conformidade com a Lei 15.484/2026, sancionada em 4 de agosto. A emenda exige que os recursos especiais incluam um tópico específico que demonstre a relevância da questão de direito federal infraconstitucional; caso contrário, o recurso pode ser inadmitido ou não conhecido pelo STJ. Especialistas, como a processualista Teresa Arruda Alvim, destacam a importância da criação desses dois caminhos de tramitação, alinhando a prática do STJ à abordagem já adotada pelo Supremo Tribunal Federal.
Fonte: JOTA
