ANJL notifica big techs e exige plano contra ação de influenciadores na promoção de apostas ilegais
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) notificou, nesta semana, as plataformas de tecnologia TikTok, X (antigo Twitter), Google e Meta para solicitar a criação e implementação de um plano abrangente de combate à atuação clandestina no setor. A entidade cobra ações permanentes voltadas a identificar, remover, desindexar e bloquear perfis, aplicativos e conteúdos mantidos por influenciadores digitais que promovem operadores ilegais de apostas esportivas no Brasil.
O objetivo da notificação é interromper a publicidade ostensiva realizada por plataformas não autorizadas, que buscam atrair públicos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes. Conforme destacado no documento formalizado pela ANJL, estima-se que o mercado ilegal de apostas no país ainda represente uma fatia expressiva do setor, oscilando entre 38% e 44% do total em atividade no território nacional. Essas empresas operam à margem da legislação brasileira, sem se submeter aos mecanismos de fiscalização, regras e medidas de proteção impostos pelo ordenamento jurídico vigente.
A captação ilícita de clientes por parte das bancas não regulamentadas ocorre de maneira ostensiva no ambiente virtual. “A atuação desses operadores ilegais é potencializada pela utilização de influenciadores e criadores de conteúdo, que funcionam como verdadeiros canais de aquisição de consumidores, promovendo plataformas clandestinas mediante divulgação de aplicativos, links, códigos promocionais, bônus, promessas de ganhos financeiros e outras estratégias destinadas à captação de usuários brasileiros”, afirmou o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge.
Diante do cenário, a associação requer que as empresas de tecnologia estabeleçam ferramentas definitivas e eficazes de monitoramento para a identificação imediata de criadores de conteúdo e agentes digitais que façam a divulgação de casas de apostas sem autorização emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. O plano solicitado deve prever procedimentos rápidos para a remoção imediata de anúncios, conteúdos, URLs, links de afiliados, códigos promocionais e sistemas de redirecionamento que conduzam os consumidores às plataformas irregulares.
A entidade enfatiza a necessidade de combater a reincidência das práticas criminosas no ecossistema digital. “Sugerimos, ainda, que ele contemple a desativação ou o bloqueio de perfis que utilizem, de maneira reiterada, as plataformas para a promoção de operadores ilegais, acompanhados de medidas destinadas a impedir ou dificultar a recriação, reativação ou substituição dos perfis e conteúdos removidos, evitando que providências meramente pontuais resultem na simples migração da atividade ilícita para novas contas, páginas, endereços ou formatos de divulgação”, reforçou Lemos Jorge.
Por fim, a ANJL exige atenção redobrada das grandes empresas de tecnologia no tocante à proteção do público infantojuvenil. A notificação orienta a aplicação de filtros e restrições específicas para bloquear integralmente a exposição de crianças e adolescentes a anúncios, conteúdos promocionais e qualquer forma de divulgação relacionada a apostas não autorizadas, levando em consideração a elevada vulnerabilidade dessa faixa etária e os severos riscos associados ao acesso antecipado a jogos de azar.
Fonte: Brasil 247
