Sem pedido da PF ou PGR, STF não pode abrir investigação, diz Alexandre
Por Karla Gamba — Consultor Jurídico
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou o ministro Gilmar Mendes e votou pela redistribuição e organização das petições que discutem se integrantes da Casa cometeram ilícitos no âmbito do caso do Banco Master. O voto foi proferido durante a sessão extraordinária desta terça-feira (15/9) que pode decidir se Alexandre deve ser investigado por supostos vínculos com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Luiz Silveira/STFO Plenário tem quatro votos nesse sentido e quatro contra a redistribuição. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Durante seu voto, o ministro alegou que recebeu um prazo distinto para a sua manifestação e questionou o presidente da corte, ministro Edson Fachin, sobre o que de fato seria julgado.
“Esse colegiado vai votar algo, de ofício, que não foi pedido nem pela polícia, nem pelo Ministério Público? Não existe isso, senhor presidente”, perguntou Alexandre.
O magistrado insistiu na ausência de definição da natureza processual de Petição 16.662 e citou dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê a necessidade de um pedido para a abertura de um procedimento disciplinar.
Alexandre questionou ainda qual seria o rito da sessão, caso o julgamento avançasse na análise do mérito. “Se chegarmos no mérito, o ministro André [Mendonça] poderá votar? E na semana que vem, na outra petição, eu poderia votar?”
Pet 16.662
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Fonte: Consultor Jurídico
