A mineração não permite uma segunda safra!
Por Observatório das Metrópoles nas eleições: um outro futuro é possível — Brasil de Fato
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O Observatório das Metrópoles reúne pesquisadores sobre às cidades em todas as regiões do Brasil, tendo um núcleo na Região Metropolitana de Belo Horizonte. As colunas são e tratam de temas como mobilidade, moradia, segurança e urbanismo. Um olhar crítico e propositivo sobre o desenvolvimento de Belo Horizonte e sua região metropolitana, visando contribuir para um futuro urbano justo e sustentável.
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Por Estefânia Momm, Junia Ferrari e Karine Carneiro
Minas Gerais nasceu sob o signo da exploração mineral e seu nome permanece reverberando essa condição. Talvez por isso, seja tão comum ouvirmos que esta atividade seja parte inevitável da sua identidade e destinação. Mas essa associação precisa ser revisitada.
Há pelo menos trezentos anos, cada novo projeto minerário insiste em renovar as mesmas promessas de desenvolvimento, crescimento econômico, empregos e geração de riquezas para os municípios, para o estado e para o país. Entretanto, é preciso encarar os fatos: riqueza e desenvolvimento para quem?
Essas não são questões secundárias. Pelo contrário, é preciso discuti-las antes que novas frentes de exploração sejam implantadas, pois uma vez em atividade, essas práticas cobram um custo muito alto para todos, de forma direta ou indireta. Ônus ambientais, sociais e econômicos se acumulam ao longo de décadas em Minas Gerais.
É difícil apontar hoje um município no estado que tenha, de fato, alcançado desenvolvimento duradouro em razão da mineração. Em compensação, sobram relatos de conflitos, impactos ambientais, crimes e vítimas.
Miguel Burnier, distrito de Ouro Preto, é um exemplo emblemático. A comunidade que já chegou a reunir cerca de cinco mil moradores em outros tempos, hoje conta com pouco mais de sessenta pessoas resistindo ao avanço da mineração sobre o território e sobre a vida cotidiana. O cemitério e a igreja, espaços sagrados da comunidade, se encontram cercados pela extração de minério que segue de forma agressiva por toda a região. É uma situação que denuncia a dimensão territorial e social desse modelo de exploração.
E este não é um caso isolado. No Vale do Jequitinhonha, comunidades relatam os efeitos predatórios da exploração de lítio na região. Em Poços de Caldas, moradores se mobilizam diante dos impactos anunciados por um grande projeto de extração de terras raras. Isso sem mencionar os desastres-crimes de Mariana e Brumadinho, amplamente veiculados nas mídias nacionais e internacionais, e que mudaram para sempre a vida de milhares de famílias, muitas delas ainda sem receber uma reparação digna.
Mesmo diante desse histórico, infelizmente, ainda permanece forte o discurso de que a exploração mineral representa oportunidade de desenvolvimento sustentável. No dia 2 de setembro, o Senado aprovou o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que prevê incentivos governamentais para projetos de processamento e transformação desses minerais. O texto foi encaminhado à sanção presidencial, mas ainda sem discutir um ponto central: estratégicos para quem?
Desenvolvimento para quem?
Quando questões desse tipo não são incluídas no debate, o discurso do desenvolvimento corre o risco de reproduzir uma velha lógica: os benefícios são privatizados, enquanto os impactos são socializados. Pode implicar na continuidade de processos extrativos sem incentivo à industrialização, colocando em risco a soberania e a capacidade de articulação econômica do Estado.
É preciso olhar com maior atenção também para a dimensão econômica dessa equação. A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) funciona como uma contraprestação paga pelas empresas mineradoras pela exploração econômica dos recursos minerais. Mas quanto os municípios recebem, de fato, por essa exploração? Muito pouco, se comparado aos impactos que acumulam. Em alguns casos, quase nada.
As alíquotas da CFEM variam conforme o mineral. Para o minério de ferro, por exemplo, a alíquota é de apenas 3,5% (podendo ser reduzida para até 2% a depender do teor de ferro da jazida e da viabilidade da produção). Para o ouro, de 1,5%. Taxação baixa, se considerarmos os percentuais aplicados em países como Austrália e Canadá.
Dados citados pela Associação Brasileira de Municípios Mineradores (AMIG), com base em levantamento do Tribunal de Contas da União, apontam aproximadamente R$20 bilhões em créditos de CFEM já lançados e pendentes de constituição ou cobrança. O mesmo levantamento identificou cerca de R$4 bilhões em perdas potenciais entre 2017 e 2021 por créditos que decaíram ou prescreveram.
O desequilíbrio é evidente. De um lado, a riqueza que sai do território, capitalizada por outros países. Do outro, os impactos, os passivos e os custos que recaem sobre os municípios e suas populações. Voltamos, então, à pergunta inicial: riqueza e desenvolvimento para quem?
Como calcular o preço de uma nascente comprometida? De um território fragmentado? De uma comunidade que deixa de existir? Como transformar em compensação financeira a perda de vínculos sociais, referências culturais e modos de vida?
Há impactos que simplesmente não são contabilizados nas planilhas de licenciamento. Sobrará sempre ao Estado assumir os riscos potenciais assumidos pelo setor e não contabilizados? Além disso, esses efeitos não obedecem às fronteiras dos municípios: percorrem bacias hidrográficas inteiras e podem alcançar outras cidades e até outros estados.
Por tudo isso, é fundamental discutir que tipo de política mineral queremos e, principalmente, que modelo de desenvolvimento estamos dispostos a aceitar. Qual é o plano para proteger comunidades como a de Miguel Burnier, Gesteira, Brumadinho e tantas outras? Que mecanismos garantirão que os interesses das populações afetadas tenham peso real nas decisões?
Minas Gerais precisa de uma política mineral capaz de equilibrar os bônus e os ônus de uma atividade que, historicamente, distribui esses dois lados de maneira profundamente desigual. Uma política que reconheça o direito das comunidades sobre seus territórios e considere que determinados impactos não podem ser compensados simplesmente mediante acordos judiciais e pagamento de recursos financeiros. Por isso, a importância de discutirmos e considerarmos a existência de territórios livres de mineração.
Cada decisão sobre exploração mineral deve ser acompanhada de responsabilidade, fiscalização e participação social. Ao avaliar aqueles que pretendem conduzir os rumos do Estado e suas propostas de políticas públicas, é preciso buscar um candidato disposto a enfrentar a mineração predatória e a construir um modelo que proteja o território, as comunidades e a natureza em Minas Gerais.
Afinal, a mineração não permite uma segunda safra! O que foi retirado da terra não tem volta. E, quando não há uma segunda safra, a responsabilidade pela primeira precisa ser muito maior.
Estefânia Momm é arquiteta urbanista e pesquisadora do Observatório das Metrópoles- núcleo RMBH
Junia Ferrari é professora da Escola de Arquitetura da UFMG e pesquisadora do Observatório das Metrópoles- núcleo RMBH
Karine Carneiro é professora do Departamento de Arquitetura da UFOP e pesquisadora do Observatório das Metrópoles- núcleo RMBH
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Leia outros artigos sobre cidades e desenvolvimento urbano na coluna Observatório das Metrópoles no Brasil de Fato.
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Este é um artigo de opinião, a visão das autoras não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
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Fonte: Brasil de Fato
