Projetos que restringem propaganda de combustíveis fósseis avançam pelo Brasil
Por Redação Brasil 247 — Brasil 247
247 – Uma mobilização para restringir a promoção de petróleo, carvão mineral e gás natural começa a ganhar espaço nos Legislativos brasileiros. Projetos de lei com esse objetivo já foram apresentados em São Paulo, Piracicaba, Niterói, Belo Horizonte, Florianópolis e Fortaleza, enquanto uma iniciativa estadual chegou à Assembleia Legislativa do Paraná.
As propostas integram a campanha Fora Publicidade Fóssil, realizada pelo Instituto Clima de Política em parceria com a Rede A Ponte e apoiada por outras 12 organizações da sociedade civil, entre elas o Observatório do Clima, O Tempo Virou e a 350.org. Segundo os responsáveis pela mobilização, os projetos partem de um texto-base, posteriormente adaptado às atribuições de cada casa legislativa.
O alvo são anúncios relacionados aos combustíveis fósseis exibidos em áreas cuja utilização depende diretamente do poder público. A restrição alcançaria, conforme cada proposta, pontos de ônibus, terminais de transporte, painéis digitais, mobiliário urbano e outros espaços administrados ou autorizados pelas prefeituras.
Cerco à publicidade, não ao consumo
Os projetos municipais não estabelecem a proibição da venda ou do consumo de combustíveis. A estratégia é limitar o uso de espaços públicos para promover produtos e atividades associados à emissão de gases de efeito estufa e que deverão perder participação progressivamente durante a transição para uma matriz energética de baixo carbono.
A campanha sustenta que existe uma contradição entre políticas destinadas a enfrentar a emergência climática e a manutenção de espaços públicos como vitrines publicitárias para petróleo, carvão e gás.
“Não faz sentido discutir a redução da dependência de petróleo, carvão e gás enquanto o espaço público continua sendo usado para promovê-los. A publicidade influencia escolhas, normaliza comportamentos e ajuda a apresentar como inevitável uma dependência que já sabemos ser perigosa. Assim como o Brasil restringiu a propaganda do cigarro para proteger a saúde pública, precisamos enfrentar a publicidade fóssil. Não dá mais para anunciar o que precisamos superar”, afirma Guilherme Tampieri, coordenador de Projetos e Programas do Instituto Clima de Política.
Combustíveis fósseis no centro da crise climática
O avanço das propostas ocorre em meio à pressão internacional para acelerar a substituição das fontes fósseis de energia. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas citados pela campanha, a queima de carvão, petróleo e gás está relacionada a mais de 75% das emissões globais de gases de efeito estufa.
O problema também tem uma dimensão direta de saúde pública. A Organização Mundial da Saúde estima que a poluição atmosférica esteja associada a aproximadamente 7 milhões de mortes por ano em todo o planeta. A OMS aponta a queima de combustíveis fósseis e de biomassa entre as principais fontes da contaminação do ar.
Ao associar a publicidade fóssil a esse cenário, as organizações envolvidas na campanha defendem que a comunicação comercial também deve fazer parte da discussão sobre a transição energética. O argumento é que a exposição constante de marcas e produtos ligados aos combustíveis fósseis contribui para naturalizar sua presença na vida cotidiana.
Campanha também mira greenwashing
Outro ponto levantado pela mobilização é o chamado greenwashing, prática na qual empresas procuram associar suas marcas a conceitos como sustentabilidade e responsabilidade ambiental sem apresentar de maneira proporcional e transparente os impactos climáticos provocados por suas atividades.
Para as entidades, limitar a publicidade nos espaços controlados pelo poder público reduziria a possibilidade de utilização dessas áreas para construir uma imagem ambientalmente positiva de atividades fortemente relacionadas às emissões de gases de efeito estufa.
A campanha defende ainda que a política de comunicação precisa acompanhar as medidas adotadas para promover uma transição energética justa. Nesse entendimento, seria contraditório estimular a redução da dependência dos combustíveis fósseis e, simultaneamente, permitir sua promoção em equipamentos e áreas públicas.
Debate também chegou ao Congresso
A articulação não está limitada aos municípios e aos estados. No Congresso Nacional, o debate tem como referência o Projeto de Lei 1.748/2026, apresentado pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP).
A proposta pretende incluir os combustíveis fósseis no conjunto de produtos submetidos a restrições nacionais de propaganda. A legislação brasileira já prevê limitações para a publicidade de produtos considerados nocivos ou potencialmente prejudiciais à saúde, como cigarros, bebidas alcoólicas e agrotóxicos.
Segundo as informações fornecidas pela campanha, o PL 1.748/2026 aguarda a designação de relatoria na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.
Pressão internacional aumenta
A ofensiva brasileira ocorre em sintonia com um movimento internacional que questiona o papel da publicidade na manutenção da dependência mundial de petróleo, carvão e gás.
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, já defendeu que os países adotem restrições à publicidade das empresas de combustíveis fósseis. Ele também cobrou de veículos de comunicação e empresas de tecnologia uma revisão de sua participação como canais de divulgação desse tipo de propaganda.
A comparação com as políticas adotadas contra o tabagismo ocupa posição central na argumentação dos defensores das novas regras. No caso brasileiro, sucessivas restrições à publicidade de cigarros foram utilizadas como instrumento de saúde pública para reduzir a exposição e a normalização social do produto.
Fonte: Brasil 247
