Criação do refúgio Serra da Chapadinha une vitória histórica e alerta contínuo

Por Redação — Brasil de Fato

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Após décadas de pressão socioambiental e três anos de mobilização intensa, a Serra da Chapadinha agora é oficialmente uma Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral. Assinado em 31 de agosto pelo governador da Bahia, o Decreto Estadual nº 24.778 institui o Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Serra da Chapadinha, resguardando aproximadamente 18 mil hectares distribuídos entre os municípios de Itaetê, Ibicoara, Mucugê e Iramaia, no coração da Chapada Diamantina.

A nova unidade cumpre um papel ecossistêmico crucial, conecta o Parque Nacional da Chapada Diamantina aos parques municipais de Ibicoara (Espalhado) e Andaraí (Rota das Cachoeiras), configurando um dos últimos corredores ecológicos contínuos da região. Além de abrigar fauna e flora raras, a Serra da Chapadinha atua como uma verdadeira “caixa d’água natural”. Suas nascentes alimentam a bacia do Rio Una, afluente estratégico do Rio Paraguaçu, garantindo o abastecimento hídrico de mais de 80 municípios baianos, incluindo Salvador e a Região Metropolitana.

Um dos pontos mais celebrados por juristas e ambientalistas está no parágrafo único do Artigo 3º do decreto, onde fala que o subsolo da área foi expressamente integrado aos limites da unidade de conservação.

Pela legislação brasileira ordinária, o subsolo pertence à União e costuma ficar vulnerável à concessão minerária mesmo em áreas com restrições superficiais. Ao incluir o subsolo na área de proteção integral, o decreto cria uma barreira jurídica direta contra o avanço de empreendimentos extrativos predatórios em uma região que já soma milhares de requerimentos minerários em tramitação.

“Acho que o ponto mais positivo do REVIS é que ela considera o subsolo como parte integrante do solo e do meio ambiente. Eu não conheço isso em outro decreto”, destaca Claudio Dourado, da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Apesar da comemoração, a criação da reserva não apaga as tensões históricas do território. A Serra da Chapadinha e seu entorno convivem com um histórico profundo de desigualdade, grilagem de terras e sobreposição de interesses econômicos sobre comunidades camponesas tradicionais, posseiros, geraizeiros, catadores de sempre-viva e assentamentos de reforma agrária, como o Assentamento Colônia, às margens do Rio Una.

Nos últimos anos, o clima de tensão escalou com a chegada de novos agentes corporativos e especuladores imobiliários. Há poucos meses, ativistas ambientais locais da Toca do Lobo sofreram um violento atentado a tiros e precisaram ser incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) do Governo Federal.

Gislene Moreira, do Observatório da Chapada Diamantina (OCA), pontua que a segurança da população precisa acompanhar o decreto na prática. “O decreto é uma vitória histórica em termos de ecologia e preservação, mas enquanto esse clima de faroeste e ameaças continuar existindo, qual é a capacidade da sociedade civil de fazer valer sua vontade? A sociedade precisa de respostas concretas, o inquérito sobre os atentados precisa avançar e os responsáveis precisam ser punidos. A criação do REVIS precisa vir acompanhada de um processo real de pacificação do território”, ressalta.

Moreira adverte ainda para o cenário macroeconômico que pressiona a região, conhecida pela riqueza de sua recarga hídrica. “Estamos falando de projetos de mineradoras com siderúrgicas a poucos quilômetros, avanço de data centers de inteligência artificial, especulação e agronegócio. Proteger uma nascente do Una é fundamental em tempos de extremos climáticos, mas a defesa precisa abranger todo o Chapadão da Serra do Espinhaço”, destaca.

Pelo texto do decreto, a gestão do REVIS caberá ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que terá um prazo de até cinco anos para elaborar e aprovar o Plano de Manejo. Também está prevista a formação de um Conselho Consultivo composto por proprietários de terras, órgãos públicos, sociedade civil, assentados da reforma agrária e povos tradicionais.

No entanto, organizações ambientalistas consideram a janela de cinco anos excessivamente longa para a urgência da área. “O decreto está assinado, mas o trabalho não se encerra aqui”, enfatiza Renato Cunha, coordenador do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá). “É preciso acelerar a elaboração do Plano de Manejo para definir com clareza o zoneamento, o que pode e o que não pode funcionar dentro da unidade. O prazo de cinco anos precisa ser encurtado, e o Estado, em parceria com o Governo Federal, precisa estabelecer uma presença física imediata de fiscalização para evitar novos ataques e invasões”, observa.

Claudio Dourado reforça que o sucesso da unidade dependerá de como o Estado tratará a questão fundiária e as comunidades tradicionais, que historicamente foram empurradas para as margens. “Há uma governança pública que precisa dialogar com a lei da reforma agrária e com o modo de vida camponês. O decreto não resolve por si só a estrutura fundiária; é indispensável avançar no autorreconhecimento e na demarcação dos territórios tradicionais para que os camponeses não continuem vulneráveis”, afirma.

A criação do REVIS Serra da Chapadinha representa uma vitória ecológica determinante para a Bahia, ao mesmo tempo em que inaugura uma nova fase de cobrança popular, para transformar o ato institucional em proteção física, justiça social e paz no campo.

Os Refúgios de Vida Silvestre (REVIS) visam proteger ambientes naturais para a existência e reprodução de espécies da flora e fauna local, incluindo as residentes e migratórias. A visitação é permitida, sujeita às condições do Plano de Manejo e normas do órgão administrador. A posse pode ser pública ou privada, desde que os objetivos da unidade sejam compatíveis com a utilização da terra pelos proprietários.

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Fonte: Brasil de Fato