Modi endurece o cerco a ONGs internacionais em nome da defesa da soberania
Por Redação Brasil 247 — Brasil 247
247 — A Índia está travando uma das mais importantes — e controversas — batalhas contemporâneas sobre os limites da atuação de organizações não governamentais financiadas do exterior. Sob o governo do primeiro-ministro Narendra Modi, Nova Déli ampliou significativamente os mecanismos de fiscalização sobre o dinheiro estrangeiro destinado a ONGs, fundações, entidades religiosas e organizações da sociedade civil.
No centro dessa política está o Foreign Contribution (Regulation) Act (FCRA), ou Lei de Regulamentação das Contribuições Estrangeiras. A legislação não foi criada por Modi. Sua primeira versão remonta a 1976 e o marco atualmente em vigor foi aprovado em 2010. O que o governo do Bharatiya Janata Party (BJP) fez foi tornar progressivamente mais rigorosas suas regras e sua fiscalização.
A justificativa oficial é inequívoca: recursos provenientes do exterior não podem ser utilizados para atividades contrárias ao interesse nacional indiano. O Ministério do Interior sustenta que o objetivo do FCRA é assegurar que organizações atuem de maneira compatível com os valores de uma República soberana e democrática e impedir que contribuições estrangeiras sejam utilizadas em atividades prejudiciais ao interesse nacional.
Em 2026, o governo deu mais um passo nessa direção. Novas regras aumentaram as exigências sobre organizações que recebem recursos estrangeiros, ampliando as informações exigidas sobre suas atividades e sobre a utilização do dinheiro.
Soberania e influência estrangeira
O argumento político apresentado pelo governo Modi vai além de uma simples questão contábil. Para Nova Déli, a circulação internacional de dinheiro pode se transformar também em circulação de influência política.
Em documento oficial publicado em 2026 sob o título “Transparency, Sovereignty and Democratic Accountability” (“Transparência, soberania e responsabilidade democrática”), o governo indiano reconhece os benefícios da filantropia e da cooperação internacional, mas argumenta que a expansão das redes financeiras transnacionais criou novos desafios relacionados à transparência, à influência estrangeira e à proteção das instituições democráticas.
É precisamente nesse ponto que o debate indiano assume dimensão geopolítica. Para os defensores da política de Modi, grandes fundações internacionais podem, por meio do financiamento da sociedade civil, adquirir capacidade de influenciar indiretamente debates políticos, sociais, ambientais e religiosos de países do Sul Global.
Um dos casos mais emblemáticos é o da Open Society Foundations, criada pelo bilionário George Soros. Em 2016, o governo indiano determinou que transferências da organização para pessoas, ONGs ou outras entidades na Índia fossem submetidas a autorização prévia. Em processo posterior na Justiça, o governo afirmou ter tomado a decisão com base em relatórios de agências de segurança relacionados à segurança nacional.
Soros tornou-se também alvo recorrente das críticas do BJP. O próprio bilionário fez declarações públicas duramente críticas a Modi e ao nacionalismo hindu, enquanto dirigentes governistas passaram a acusá-lo de tentar influenciar a política interna indiana. A existência dessa interferência, porém, é objeto de disputa política e não deve ser tratada como fato judicialmente estabelecido.
Outro caso histórico envolveu a Ford Foundation. Em 2015, o governo colocou seus repasses sob regime de autorização prévia depois de identificar transferências para organizações que, segundo as autoridades, não estavam devidamente habilitadas pelo FCRA.
O caso Oxfam
A ofensiva também atingiu algumas das organizações internacionais mais conhecidas do mundo.
O governo recusou a renovação da licença FCRA da Oxfam India. Em processo perante a Justiça de Déli, o Ministério do Interior sustentou que a organização teria realizado campanhas contrárias aos interesses econômicos do país, inclusive em temas relacionados à indústria do chá de Assam, ao carvão e a outros setores considerados estratégicos.
O governo chegou a caracterizar a atuação da entidade como potencialmente relacionada a interesses externos. A Oxfam contesta as acusações e questiona judicialmente decisões tomadas contra a organização.
O episódio demonstra a abrangência do conceito de soberania adotado pelo governo Modi. A preocupação não se limita à interferência diretamente eleitoral. Abrange também movimentos financiados externamente capazes de exercer pressão sobre decisões econômicas, energéticas, ambientais, religiosas ou sociais.
Bollywood entra na controvérsia
O debate chegou também ao universo cultural indiano.
A atriz Shabana Azmi, uma das figuras mais respeitadas de Bollywood e vencedora de diversos prêmios nacionais, preside o conselho da ActionAid Association na Índia. Azmi é casada com Javed Akhtar, um dos mais conhecidos poetas, letristas e roteiristas do cinema indiano.
A ActionAid India informa oficialmente que atua no país desde 1972, é afiliada à ActionAid International e desenvolve atividades em grande parte do território indiano. A própria organização identifica Shabana Azmi como presidente de seu conselho.
A entidade possui registro no sistema FCRA e, portanto, está inserida diretamente no universo regulado pelo governo para recebimento de contribuições estrangeiras.
Azmi e Akhtar são conhecidos também por posições públicas críticas ao BJP e a Modi. Isso transformou a participação da atriz no universo das organizações da sociedade civil em tema de forte disputa política na Índia.
É necessário, porém, fazer uma distinção fundamental: a existência de financiamento estrangeiro autorizado pelo FCRA não significa, por si só, atividade ilegal ou interferência estrangeira. Tampouco há base para afirmar que Javed Akhtar seja responsável pelas operações financeiras da ActionAid. O vínculo institucional documentado é de Shabana Azmi com a organização.
O caso é relevante justamente porque mostra como o debate ultrapassou organizações pouco conhecidas e chegou ao coração da elite cultural e intelectual indiana.
Milhares de registros cancelados
A escala da transformação é expressiva. Ao longo dos últimos anos, milhares de organizações perderam, deixaram expirar ou não conseguiram renovar sua autorização para receber recursos estrangeiros.
Isso não significa que todas essas organizações tenham cometido crimes. Cancelamentos, expirações, não renovações e irregularidades administrativas são situações juridicamente diferentes. Mas os números mostram a dimensão da reorganização promovida pelo Estado indiano no universo das entidades habilitadas a receber dinheiro estrangeiro.
O governo Modi sustenta que o objetivo não é impedir a cooperação internacional. Documentos oficiais reconhecem que recursos estrangeiros contribuem para educação, saúde, assistência em desastres, pesquisa científica, conservação ambiental e desenvolvimento comunitário. A tese governamental é que essa cooperação precisa ser transparente e subordinada às leis e aos interesses soberanos da Índia.
Os críticos de Modi
Do outro lado, organizações de direitos humanos e setores da oposição afirmam que o conceito de “interesse nacional” é amplo demais e pode ser empregado para restringir entidades que criticam o governo.
Organizações internacionais de direitos humanos argumentam que o endurecimento do FCRA ampliou consideravelmente os poderes do governo sobre as atividades e a administração das ONGs que recebem financiamento estrangeiro. Para seus críticos, o sistema pode restringir indevidamente a liberdade de associação.
A controvérsia chegou também aos tribunais. Decisões judiciais recentes demonstram que existe uma disputa sobre até onde o Estado pode ir ao associar financiamento externo, mobilização social e ameaça ao interesse nacional.
A batalha, portanto, está longe de terminar.
Uma questão que ultrapassa a Índia
Por trás do embate existe uma pergunta que interessa a praticamente todos os países do Sul Global: onde termina a cooperação internacional legítima e onde começa a interferência estrangeira?
A posição do governo Modi é que a soberania de um país não pode ser medida apenas pela proteção de suas fronteiras. Ela também depende de saber quem financia organizações capazes de influenciar sua política, sua economia, suas instituições e o debate público.
Os críticos respondem que exatamente o mesmo argumento pode ser usado por qualquer governo para enfraquecer adversários e organizações independentes.
É essa tensão que torna a experiência indiana especialmente relevante. Em uma época em que dinheiro, informação, ativismo e influência atravessam fronteiras em segundos, a Índia de Modi procura construir uma espécie de fronteira financeira em torno de sua sociedade civil.
Para seus defensores, trata-se de soberania. Para seus adversários, de controle político.
E a batalha sobre onde fica a fronteira entre essas duas coisas está apenas começando.
Fonte: Brasil 247
