MPF vai à Justiça contra a Vale para garantir segurança e reparação na Mina de Viga

Por Ana Paula Cavalcanti — Combate Racismo Ambiental

Imagem: Amostra de mineração em Congonhas, MG. Foto: Divulgação / www.correiodeminas.com.br

MPF vai à Justiça contra a Vale para garantir segurança e reparação na Mina de Viga

11 de setembro de 2026
Destaque, Racismo Ambiental

Pedido de tutela de urgência exige auditoria técnica independente e recomposição ambiental de áreas atingidas em Congonhas (MG)

Procuradoria da República em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra a mineradora Vale S.A., a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o estado de Minas Gerais. A medida busca a reparação dos danos ambientais causados pelo extravasamento de água e sedimentos na Mina de Viga, em Congonhas (MG), além da adoção de providências técnicas para garantir a segurança das operações e a proteção dos rios da região.

O MPF pede a contratação de auditoria técnica independente, custeada pela Vale e sem conflito de interesses, para atuar no acompanhamento ambiental e na segurança operacional do empreendimento. A auditoria deverá verificar as ações de recuperação, avaliar a estabilidade das estruturas e indicar obras necessárias para a redução de riscos.

Além disso, a ação requer que a empresa garanta o acesso da auditoria a dados técnicos e instalações, mantenha o monitoramento contínuo do solo e da água e forneça abastecimento alternativo de água caso haja contaminação ou suspeita sobre a segurança do uso do recurso pelas comunidades. O MPF pede também que a ANM e o estado de Minas Gerais mantenham fiscalização contínua sobre as estruturas durante a tramitação do processo.

“Um evento que provocou o extravasamento de estruturas da mina e o transporte de sedimentos para os cursos de água exige o acompanhamento por auditoria técnica independente, para avaliar a segurança das medidas adotadas e a adaptação das instalações a chuvas intensas”, afirma o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, autor da ação.

Danos e impactos identificados – A ação detalha os impactos provocados pelo extravasamento de água e resíduos da mina. Das 186 estruturas de contenção de água do complexo, conhecidas como sumps, ao menos 40 sofreram danos após precipitações acumuladas. O fluxo de água e lama provocou a erosão de caminhos internos, alagamento de áreas industriais e o transporte de resíduos para o Córrego Maria José, que deságua no Rio Maranhão, integrante da bacia do Rio Paraopeba. Houve também a remoção de vegetação local e o lançamento não controlado de efluentes.

Após o evento, a mineradora executou intervenções de contenção, limpeza de canais e desobstrução de estruturas, além de apresentar um plano de recuperação de áreas degradadas (Prad) preliminar e estudos de engenharia. Na ação, o MPF ressalta que relatórios elaborados pela própria empresa não substituem a auditoria técnica independente nem a fiscalização dos órgãos ambientais. De acordo com o documento, a recuperação das áreas atingidas só será considerada concluída após a restauração das funções ambientais, comprovada por critérios técnicos objetivos.

Histórico – A ação do MPF ocorre em continuidade às medidas adotadas logo após o incidente. Na ocasião, a Agência Nacional de Mineração realizou vistoria na Mina de Viga e determinou a interdição total das operações por constatar comprometimento da infraestrutura e ausência de comprovação da segurança operacional.

Em seguida, o MPF ingressou com medida cautelar que solicitou o bloqueio de R$ 200 milhões da Vale para garantia de reparação e a suspensão da transferência de direitos minerários. As vistorias efetuadas apontaram incapacidade dos sistemas de drenagem para suportar chuvas intensas e falta de comunicação imediata do evento às autoridades.

Tentativa de acordo extrajudicial – Antes de apresentar a ação judicial, o MPF promoveu reuniões com a empresa, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e órgãos ambientais para buscar uma solução consensual. Apesar da elaboração de uma proposta de compromisso com diretrizes para recuperação ambiental, revisão do sistema de drenagem e indenizações, a mineradora não assinou o documento.

Ação Civil Pública nº 6093565-45.2026.4.06.3800

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