Golpistas fazem referendo fraudulento e querem impor nova Constituição. É preciso responder com mobilização!

Por Bacar Banora, Noah Brandsch, Quilombo Vermelho — Esquerda Diário

O referendo constitucional realizado em 30 de agosto na Guiné-Bissau representa uma tentativa de legitimação do governo golpista instaurado no final do ano passado. A nova Constituição amplia os poderes do Executivo, enfraquece o Parlamento e restringe direitos políticos, enquanto a ausência de observadores, a exclusão da diáspora, o boicote popular e resultados eleitorais suspeitos colocam em questão a legitimidade do processo. Ao mesmo tempo, o governo aprofunda a entrega dos recursos naturais do país a multinacionais estrangeiras, como a norte-americana Tender Oil & Gas, demonstrando sua submissão aos interesses do imperialismo. Diante disso, defendemos a mobilização popular, com greves, piquetes e atos de rua, para derrotar o governo golpista e conquistar uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, dissolvendo o governo e capaz de romper com o imperialismo e garantir o controle popular sobre os recursos naturais e as principais riquezas do país.

No último dia 30 de agosto, o governo militar golpista da Guiné-Bissau, que protagonizou o auto-golpe em Sissoko em novembro do ano passado, realizou um referendo para aprovar uma nova Constituição escrita por eles mesmos. O referendo não passou de uma grande farsa, para auto-legitimar o próprio governo golpista. Como analisamos nesta nota, a Nova Constituição busca ampliar os poderes do executivo, com o presidente chefiando o Conselho de Ministros, reduz o Parlamento nacional, impõe restrições às candidaturas eleitorais, e habilita o presidente a dissolver o parlamento quando bem entender, entre outras medidas.

Segundo a Comissão Nacional de Eleições, controlada também pelos golpistas, cerca de 570 mil eleitores votaram ao todo, sendo 70% no “sim” para a nova Constituição. Diversos setores da oposição e de organizações independentes, entretanto, desmontam essa grande farsa: em primeiro lugar, a CNE não divulgou nenhuma imagem das eleições, da população formando fila para a votação nos postos eleitorais, como nas últimas eleições, em que houve quase o mesmo quórum (supostamente). Segundo, a lei que anteriormente colocava um quórum mínimo para a aprovação do referendo, com a maioria simples de 50%+1 do total de eleitores inscritos (914 mil) foi simplesmente abolida, e trocada pela aprovação por maioria simples dos votantes, sem a necessidade de um quórum mínimo. Ou seja, se toda a população boicotar, como em grande medida aconteceu, mas apenas os membros do governo votassem, a nova Constituição seria aprovada pelo referendo. Terceiro, os observadores nacionais e internacionais foram impedidos e não participaram do processo eleitoral. Quarto, os guineenses da diáspora, sendo cerca de 50 mil em distintos continentes, simplesmente tiveram seu direito ao sufrágio universal retirado e não puderam votar. E quinto, regiões como Bafatá e Gabú tiveram praticamente o mesmo número de votantes, e onde saiu a maioria dos “sim”, uma suposta coincidência grande para não questionar que tais números foram fabricados artificialmente.

Números divulgados pela CNE

A tentativa de mudança constitucional, entretanto, não é um processo que se dá de forma isolada. Como viemos denunciando, é uma busca de legitimar um novo regime político mais autoritário, fortalecendo a casta política governante, ligada aos militares e Sissoko, e à burguesia nacional, submissa aos interesses do imperialismo e das grandes multinacionais.

Em um contexto de aprofundamento do que Lenin chamou em sua época como um momento de crises, guerras e possibilidades de revoluções, as classes dominantes abrem seus olhos mais ainda, temendo os explorados e oprimidos. No continente africano, foram diversas revoltas contra os governos capachos do FMI, de Angola à Gana, Quênia à Moçambique, Marrocos a Madagascar, sem falar no sentimento anti-ocidental que se fortaleceu no Sahel, ainda que dando origem à governos pró-Rússia. O aprofundamento dos mecanismos autoritários do Estado, ligado à repressão nos movimentos contestatórios, é o que essa Nova Constituição busca consolidar.

Três semanas antes do referendo, o Governo de Transição acordou novos acordos de exploração petrolífera na costa do país. O fundamento é a concessão de pesquisa para a exploração de petróleo, por pelo menos 6 anos, dos blocos offshore 5C (Simpote) e 6C (Bica). No acordo, a PETROGUIN, empresa estatal, ficará com 10% da participação, enquanto a norte-americana Tender Oil & Gas Ltd. com 90%, arcando com os custos da pesquisa, mas mantendo a mesma proporção no caso de descoberta comercial. A concessão da mesma natureza foi oficializada em novembro de 2024 para extração de areia pesada de varela Bloco12 (Nhiquim), logo depois da dissolução inconstitucional do parlamento eleito, para um consórcio chinês GMG Internacional (FZC) SA. Ou seja, é uma concessão do recursos nacionais diretamente à multinacionais chinesa e americana, este último inclusive tem postos de exploração em outros países da África Ocidental, como Senegal, Gâmbia e Mauritânia, mesmo que o Ministério de Recursos Naturais esteja mascarando como um projeto para a “criação de uma nova base econômica”. Uma prova cabal de como o governo está a serviço desses interesses estrangeiros.

O boicote ao referendo mostrou uma importante força de que a população pobre e trabalhadora não legitima o governo golpista! É preciso apoiar-se nisso para impô-lo uma derrota. Chamamos à mais ampla mobilização contra a nova constituição, a partir dos métodos históricos da classe trabalhadores, com greves, piquetes e atos de rua. Bem como à solidariedade internacional ao povo guineense, seja no país ou na diáspora, com demonstrações em frente aos Consulados e Embaixadas. Rumo à uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana imposta pela luta, que dissolva o Conselho Nacional de Transição, o governo, a CNE, e as demais instituições golpistas, bem como as Forças Armadas, tornando os militares civis e a defesa nacional sendo organizada pelo próprio povo trabalhador em armas. Uma constituição que pudesse pautar o controle operário e popular sobre os recursos naturais, como o petróleo, a redução da jornada de trabalho para combater o desemprego, e todas as demandas mais sentidas pelo povo trabalhador, rompendo com o imperialismo e o capitalismo.

Fonte: Esquerda Diário