Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino e mantém Andrei Rodrigues no comando da PF
Por Bruna Ariadne — Jornal Opção
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira, 9, as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino envolvendo o comando da Polícia Federal (PF). Com a medida, Andrei Rodrigues permanece, por enquanto, como diretor-geral da corporação.
Fachin suspendeu tanto a decisão de Mendonça, que havia determinado o afastamento de Andrei e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, quanto a decisão posterior de Dino, que determinou a reintegração dos dois.
A situação de Andrei ainda será analisada pelo presidente do Supremo em um procedimento específico. Ao justificar a intervenção, Fachin apontou a necessidade de evitar decisões conflitantes dentro da própria Corte.
“É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, escreveu.
Segundo Fachin, a suspensão ocorre independentemente de uma análise definitiva sobre a necessidade ou não de afastamento dos integrantes da PF.
“Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”, afirmou.
Investigações contra ministros são suspensas
Fachin também determinou a suspensão de “todo e qualquer procedimento” de investigação contra integrantes do STF e assumiu a relatoria de procedimentos ligados ao chamado inquérito das fake news.
A decisão alcança ainda a apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma possível interferência na elaboração do relatório da Polícia Federal que apontou mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.
Vorcaro, fundador do Banco Master, foi preso no âmbito da Operação Compliance Zero. O relatório da PF identificou 52 mensagens enviadas pelo empresário a Moraes, mas não apresentou as respostas do ministro.
Plenário vai analisar caso Moraes e Vorcaro
Em outra frente, Fachin convocou sessão do plenário do Supremo para a próxima terça-feira, 15, quando os ministros deverão analisar a validade do relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro.
A Corte também deverá discutir o pedido da PGR para anular a apuração e decidir se há elementos para abertura de investigação contra Alexandre de Moraes ou se o caso deve ser arquivado.
O ponto central da controvérsia é a atuação de André Mendonça. Integrantes do Supremo questionam se o ministro, relator de investigações relacionadas ao Banco Master, poderia determinar diligências que alcançassem outro integrante da Corte sem autorização do plenário.
Disputa sobre comando da PF
A crise ganhou novo capítulo na terça-feira, 8, quando Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. O ministro também ordenou a abertura de procedimentos criminais e administrativos na Corregedoria da Polícia Federal.
Mendonça alegou ser necessário preservar provas e apurações depois de identificar relatórios de inteligência produzidos pela PF com informações relacionadas a ele e ao advogado-geral da União, Jorge Messias.
A Segunda Turma chegou a formar maioria de três votos favoráveis à manutenção dos afastamentos, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu a Fachin e sustentou que a retirada de Andrei do comando da PF interferia na competência do presidente da República para nomear e exonerar o diretor-geral da corporação.
Nesta quarta-feira, 9, Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei e Almada ao entender, entre outros pontos, que o Partido Novo não teria legitimidade para pedir medidas cautelares penais como o afastamento de servidores.
Horas depois, Fachin interveio e suspendeu as duas decisões conflitantes. Até uma definição do presidente do Supremo sobre o mérito da questão, Andrei Rodrigues segue no comando da Polícia Federal.
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Fonte: Jornal Opção
