“André Mendonça armou um panfleto para a eleição”, diz Pedro Serrano

Por Dafne Ashton — Brasil 247

247 – O jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano afirmou que a condução do ministro André Mendonça no caso envolvendo o Banco Master produziu um material com potencial de interferência no processo eleitoral. Em entrevista ao programa Boa Noite 247, da TV 247, Serrano concentrou suas críticas na divulgação de um relatório de 218 páginas relacionado às referências ao ministro Alexandre de Moraes encontradas no material apreendido durante a investigação.

Para Serrano, o problema começa pela natureza do documento. Segundo ele, o relatório não pode ser tratado como perícia, prova ou relatório de inteligência capaz de sustentar conclusões sobre eventuais irregularidades atribuídas a Moraes. O jurista afirma que o documento reúne trechos de conversas e formula hipóteses sem apresentar elementos suficientes para demonstrar as conexões sugeridas.

“Fica parecendo que foi um panfleto armado para poder fazer folia política na época da eleição”, afirmou. Serrano chamou atenção ainda para o fato de as 218 páginas terem sido produzidas em cerca de 72 horas. “É um relatório, no mínimo, inconsistente”, disse.

O constitucionalista diferenciou, no entanto, o relatório das informações originais extraídas dos celulares apreendidos. Para ele, a eventual invalidade do documento produzido posteriormente não elimina automaticamente os elementos obtidos por meio de uma apreensão determinada judicialmente. Serrano sustenta que existem indícios que justificam uma apuração sobre Moraes, embora ressalte que, até o momento, não identificou materialidade de crime contra o ministro.

A crítica de Serrano está justamente na transformação desses indícios em exposição pública antes de uma investigação capaz de confirmá-los ou descartá-los. Segundo ele, o relatório foi elaborado a partir de fragmentos que não permitem estabelecer, por si mesmos, a sequência e o contexto das comunicações analisadas.

“Ele junta pedaços e trechos de conversa. Ele não põe as conversas inteiras”, afirmou. Na avaliação do jurista, isso permite aproximar mensagens produzidas em momentos diferentes e criar uma aparência de continuidade que o próprio material original pode não sustentar.

Serrano também contestou a interpretação de que o relatório comprovaria o envio de mais de 50 mensagens a Moraes. Segundo ele, o documento apresentaria cinco mensagens efetivamente enviadas e, nas demais ocorrências, faria inferências a partir de anotações e registros encontrados nos aparelhos.

“Ilações não são e não serão provas”, resumiu. Para Serrano, parte da cobertura transformou hipóteses registradas no documento em fatos comprovados, ampliando o efeito político de um material que, segundo sua análise, reconhece suas próprias limitações.

O ponto considerado central pelo jurista é a decisão de retirar o sigilo. Serrano argumentou que uma apuração preliminar envolvendo um integrante do STF deveria permanecer reservada não apenas para preservar o investigado, mas também para proteger a própria eficácia da investigação.

“Não há juiz no Brasil, juiz de primeiro grau, que é investigado, em especial numa pré-investigação dessa, que não seja de forma sigilosa”, afirmou. Para ele, tornar público um material ainda incapaz de sustentar acusações produz efeitos sobre a imagem do ministro antes que exista uma conclusão jurídica.

Na avaliação de Serrano, esse procedimento também atinge institucionalmente o Supremo. “Deram um belo estrago na imagem do Supremo Tribunal Federal. Para quê? Para nada. Para servir ao espetáculo”, declarou. O jurista argumentou que o sigilo não representa uma tentativa de impedir a investigação de Moraes, mas uma condição para que ela ocorra sem transformar indícios preliminares em condenação pública.

Essa distinção ocupa lugar central em sua análise: Moraes deve ser investigado, mas a apuração deve seguir procedimentos capazes de separar indícios, hipóteses e provas. Para Serrano, investigar um ministro do Supremo é necessário quando existem elementos que demandem esclarecimento, mas a exposição antecipada desses elementos compromete a própria finalidade da investigação.

O jurista vê ainda uma assimetria na condução adotada por Mendonça. Segundo ele, enquanto o relatório sobre Moraes recebeu divulgação e repercussão, informações produzidas pela inteligência da Polícia Federal que contrariariam os interesses da própria relatoria foram alvo de medidas restritivas. Serrano relacionou essa diferença de tratamento à percepção de que decisões judiciais passaram a atuar sobre o ambiente político-eleitoral.

“Aparentemente há uma intenção de interferir nas eleições através de decisões do Supremo”, afirmou. Para Serrano, a sucessão de decisões incomuns e a divulgação de informações preliminares tornam difícil separar a condução jurídica do caso de seus efeitos políticos.

Na parte final da entrevista, o constitucionalista voltou ao impacto eleitoral da crise. Segundo ele, a estratégia adequada para o governo Lula seria evitar uma resposta que ampliasse o confronto institucional. Serrano avalia que uma reação fora das regras jurídicas poderia deslocar ainda mais a disputa para o terreno desejado pela extrema direita.

“Provocar o presidente Lula para ele tomar um ato intempestivo é tudo que pode prejudicá-lo nesse momento”, disse. Para o jurista, a resposta à crise deve ocorrer dentro do STF, por meio de recursos, decisões colegiadas e eventual mudança da relatoria, sem transformar o Executivo em protagonista do conflito.

Serrano sintetizou sua avaliação ao afirmar que o problema não está na existência de uma investigação sobre Moraes, que considera necessária diante dos indícios encontrados, mas na forma pela qual o material preliminar foi tratado e divulgado. Em sua leitura, ao retirar o sigilo de um relatório sem caráter pericial e permitir que suas hipóteses fossem projetadas sobre a disputa eleitoral, Mendonça deixou de oferecer as condições de imparcialidade necessárias para permanecer à frente do caso.

“É uma atitude absolutamente politizada do ministro Mendonça”, afirmou Serrano. “Demonstra que ele não está com condição de prosseguir como relator nesses processos.”

Fonte: Brasil 247