“Não existe uma crise de legitimidade do Supremo”, diz Tarso Genro

Por Dafne Ashton — Brasil 247

247 – O ex-ministro da Justiça e ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro afirmou que as disputas envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não configuram uma crise de legitimidade da Corte. Para ele, o tribunal atravessa um conflito político e institucional que precisa ser tratado pelos próprios mecanismos do Estado de Direito.

A avaliação foi feita em entrevista ao Bom Dia 247, da TV 247, no momento em que o STF enfrenta uma disputa relacionada às atuações dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes e às decisões envolvendo a direção da Polícia Federal.

“Essa crise de legitimidade é uma criação. O que existe é uma crise política dentro do Supremo Tribunal Federal. Ele não perdeu a legitimidade para julgar”, afirmou Tarso.

Segundo o ex-ministro, a própria dinâmica da disputa mostra que os diferentes campos políticos continuam reconhecendo o Supremo como instituição capaz de decidir conflitos. Ele observou que setores tanto da direita quanto da esquerda buscam formar maiorias dentro da Corte para sustentar suas posições.

Para Tarso, falar em perda de legitimidade significaria identificar uma ruptura mais ampla no funcionamento do Estado, situação que, na avaliação dele, não está ocorrendo no Brasil.

“Quando você fala em crise de legitimidade, você está falando numa pré-crise de putrefação do Estado. E isso não está ocorrendo no Brasil”, disse.

O ex-governador reconheceu a existência de problemas no Legislativo e no próprio Supremo, mas sustentou que as instituições responsáveis pela manutenção do Estado de Direito continuam em funcionamento.

“As instituições do país, aquelas que dão suporte ao Estado de Direito, estão funcionando regularmente. O próprio Supremo funciona regularmente”, declarou.

Fachin e a institucionalização da crise

Tarso avaliou que a atuação do presidente do STF, Edson Fachin, tende a deslocar a disputa entre ministros para os procedimentos institucionais da Corte. Segundo ele, a solução para o conflito passa pela submissão das controvérsias ao devido processo legal, com investigação, direito de defesa e decisões tomadas pelas instâncias competentes.

Para o ex-ministro, Fachin assumiu uma função de mediação ao centralizar a condução de questões relacionadas à disputa entre integrantes do tribunal.

“O ministro Fachin chamou toda a autoridade de resolução da crise, dentro da sua competência, para si. Isso muda o jogo dentro do Supremo, porque a formação de maiorias vai se dar em cima da mediação do próprio presidente”, afirmou.

Tarso disse esperar que o STF estabeleça uma agenda para administrar o conflito interno sem transportar a disputa para o processo eleitoral.

“Eu acho que vai ser uma reunião que vai organizar uma agenda para sairmos desse impasse, para que o Supremo saia desse impasse e deixe o processo político democrático evoluir dentro das quatro linhas do jogo parlamentar e eleitoral”, declarou.

Na avaliação do ex-ministro, a resposta institucional já está sendo construída. Ele rejeitou a ideia de que seria necessária uma solução imediata para todas as divergências entre Moraes e Mendonça.

“Qual é a solução definitiva? É dizer: tudo vai ser resolvido dentro dos canais institucionais, que têm suas regras, sua possibilidade de investigação, seu tempo para ser efetivado”, afirmou.

Moraes deve prestar esclarecimentos

Tarso também afirmou que Alexandre de Moraes deve responder às acusações e suspeitas levantadas contra ele, independentemente de sua atuação contra a tentativa de golpe de Estado.

“O ministro Moraes, por ter tido uma postura republicana e constitucional na resistência contra o golpe, não está imunizado de dar explicações”, disse.

Segundo ele, acusações relacionadas à atuação de Moraes precisam ser examinadas para evitar que permaneçam dúvidas sobre a conduta do ministro.

“Tem acusações pendentes contra ele que ele tem que explicar detalhadamente. E, se for o caso, até fazer uma autocrítica, para que fique clara a sua responsabilidade ou a sua não responsabilização pelos fatos que foram denunciados”, afirmou.

Tarso mencionou especificamente questionamentos relacionados ao contrato firmado pelo escritório de advocacia da esposa de Moraes com pessoas ligadas ao Banco Master. Para ele, esse tipo de relação deve ser esclarecido pelas vias institucionais.

Ao mesmo tempo, o ex-governador disse que André Mendonça também precisa responder por manifestações e decisões que, segundo ele, ultrapassam os limites esperados de um integrante da Suprema Corte.

Regras de conduta para ministros

Tarso defendeu ainda a criação de mecanismos mais claros para disciplinar a atuação dos ministros do STF fora do exercício direto da jurisdição.

Para ele, a atual disputa evidencia a ausência de protocolos capazes de regular relações externas, atividades profissionais de familiares e manifestações públicas de integrantes da Corte.

“Esta é a crise da própria ausência dos protocolos de controle que o Supremo Tribunal Federal e que o Congresso Nacional ainda não estruturaram para o comportamento dos ministros nas suas relações fora da Corte”, afirmou.

Entre as possibilidades mencionadas pelo ex-ministro está a criação de um código de conduta e a adoção de mandatos para integrantes do STF.

“Mandato de 12 anos, por exemplo, seria uma coisa muito boa se fosse constitucionalizado”, disse.

Na avaliação de Tarso, limitar o período de permanência na Corte reduziria a concentração de poder individual e poderia integrar uma reforma institucional discutida pelo Congresso.

Apesar da disputa entre ministros, ele sustentou que o atual momento não pode ser comparado aos períodos de maior ruptura institucional da história brasileira.

“Que pior crise da história do Supremo? A pior crise do Supremo foi na ditadura, quando nomeavam ministros para cumprir ordens dos militares”, afirmou.

Para Tarso, a capacidade de o STF absorver seus conflitos internos e submetê-los a regras processuais será o principal indicador de que a Corte continua cumprindo sua função constitucional.

Fonte: Brasil 247