Justiça manda desembargador indenizar guarda humilhado na pandemia
A Justiça de São Paulo determinou que o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira indenize o guarda municipal Cícero Hilário Roza Neto em R$ 54 mil por danos morais. A decisão, que já não cabe recurso, foi proferida pelo juiz Renato Garcez e se refere a um incidente ocorrido em julho de 2020, quando Siqueira foi abordado por não usar máscara em uma praia de Santos, durante a pandemia de Covid-19. O desembargador, ao ser fiscalizado, desqualificou o guarda, chamando-o de ‘analfabeto’, rasgou a multa e tentou contestar a autuação com a ajuda do então secretário municipal de Segurança Pública, o que gerou ampla repercussão nas redes sociais. No processo, o guarda alegou que a atitude do magistrado foi ofensiva e abusiva, enquanto a defesa de Siqueira argumentou que ele agiu impulsivamente em resposta ao que considerava uma norma inconstitucional.
Fonte: Brasil 247
