Mendonça envia ofício a Fachin pedindo definição sobre os casos Master e INSS
Por Maiara Marinho — Carta Capital
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No documento, o ex-relator pede uma decisão sobre o destino dos processos
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu a Edson Fachin, presidente da Corte, uma decisão sobre o destino dos processos do Banco Master e do INSS. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo e confirmada por CartaCapital.
A petição foi entregue à Presidência do STF no mês passado. No documento, o ministro pede que Fachin decida se os processos serão devolvidos a seu gabinete ou se serão mantidos sob a relatoria do presidente, passando a decidir sobre os autos. No dia 19 de setembro, Fachin avocou a relatoria dos dois casos em meio a uma troca de acusações entre Mendonça e Alexandre de Moraes.
No despacho enviado a Fachin, o ministro alega que, desde a avocação dos processos, os autos relacionados às operações “encontram-se formalmente acautelados na Presidência desta Suprema Corte” e o deslocamento “inviabiliza a prolação de quaisquer decisões em seu âmbito por parte deste relator”, escreveu Mendonça.
O ministro sustenta ainda que os advogados das partes envolvidas nos dois casos seguem apresentando petições a seu gabinete, conforme orientou a própria Presidência do STF. A intenção do envio do ofício a Fachin é “dar conhecimento da referida situação”, disse Mendonça, para que o presidente decida sobre o destino dos processos.
Fachin também assumiu o procedimento que mira as supostas relações de Moraes com o ex-controlador do Master, Daniel Vorcaro; e o pedido de investigação contra Mendonça por suposta prática de improbidade administrativa no âmbito da relatoria do caso Master.
Na noite desta segunda-feira 19, a Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária à abertura do procedimento contra Mendonça. O órgão concluiu que a representação não reúne condições para prosseguir, frisando que cabe ao plenário do Supremo decidir se autoriza ou não uma investigação contra integrantes da Corte.
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Fonte: Carta Capital
