STM condena mulher por uso de laudo falso para obter registro de atirador CAC
Por Gabriel Andrade — Carta Capital
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Por unanimidade, os ministros rejeitaram o pedido de absolvição apresentado pela defesa
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de uma despachante que utilizou um laudo psicológico falsificado em um procedimento do Exército Brasileiro para obtenção de Certificado de Registro (CR) de atirador. Por unanimidade, os ministros rejeitaram o pedido de absolvição apresentado pela defesa, mas reduziram a pena de dois para um ano de reclusão.
O caso começou a ser investigado depois que o 28º Batalhão de Caçadores (28º BC), em Salvador (BA), identificou suspeitas de fraude em documentos apresentados para a concessão do registro a um cliente da despachante.
A documentação incluía um laudo psicológico supostamente emitido por uma profissional da área e uma declaração de filiação ao Clube de Tiro Terramarear. Os documentos foram apresentados no processo administrativo destinado à obtenção do registro de atirador.
A investigação teve início após o Exército instaurar, em 9 de dezembro de 2022, um procedimento administrativo para apurar as irregularidades.
Ouvida durante a apuração, a psicóloga cujo nome aparecia no laudo afirmou que não conhecia o cliente, nunca o havia atendido e não era responsável pela emissão do documento. Ela também apontou a ré como provável autora da falsificação.
A suspeita foi reforçada pelo depoimento do presidente do Clube de Tiro Terramarear, que declarou que a filiação atribuída ao cliente não havia sido emitida pela diretoria nem por qualquer de seus integrantes.
Confrontada, a mulher confessou a falsificação do laudo psicológico. Em seu interrogatório, explicou que utilizava modelos em branco e preenchia os documentos com os nomes de seus clientes. Na condição de despachante, ela recorria a esse procedimento em processos relacionados a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
Gabriel Andrade
Editor do site de CartaCapital
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Fonte: Carta Capital