Zanin dá 48 horas para Anatel explicar falhas no acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral

Por Gabriel Andrade — Carta Capital

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O ministro estabeleceu prazo até 22 de outubro para que esses erros sejam corrigidos

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deu o prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, preste informações sobre as falhas no acesso gratuito aos serviços da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno.

No despacho desta quarta-feira 14, o ministro também estabeleceu prazo até 22 de outubro para que esses erros sejam corrigidos. Zanin tinha determinado, no fim de setembro, que as operadoras liberassem acesso gratuito 72 horas antes do primeiro e segundo turno e 24 horas após a votação.

Segundo o ministro, o documento deve informar o meio técnico adotado por cada operadora de telefonia móvel para executar a medida e a lista de endereços e aplicativos efetivamente configurados. Zanin determinou, ainda, que durante a janela do segundo turno, de 22 a 26 de outubro, qualquer falha disseminada deve ser comunicada em 24 horas.

O TSE também deve informar à Anatel e ao STF, em 48 horas, quais endereços e servidores de internet (como domínios e serviços de infraestrutura) são necessários para que os aplicativos oficiais (como e-Título, Pardal e Boletim na Mão) funcionem plenamente durante o segundo turno.

Além disso, o Tribunal precisa confirmar quais portais de login e autenticação (a exemplo do gov.br) são indispensáveis ao funcionamento dos serviços eleitorais, além de atualizar a lista de todos os domínios que as operadoras de telefonia deverão liberar gratuitamente (sem consumo da franquia de dados) na janela de votação do segundo turno.

Gabriel Andrade

Editor do site de CartaCapital

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