X contesta decisão de Mendonça e pede análise individualizada de postagens sobre Nossa Senhora
Por Paulo Emilio — Brasil 247
247 – A rede social X contestou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o alcance da determinação do ministro André Mendonça para a retirada de publicações relacionadas à falsa afirmação de que o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, ou sua família pretendem retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A empresa pede que o magistrado identifique e analise individualmente os conteúdos considerados ilícitos antes de determinar sua remoção.
Segundo O Globo, a manifestação foi juntada ao processo na madrugada de segunda-feira. A plataforma argumenta que a relação apresentada pela campanha de Flávio reúne conteúdos de naturezas distintas, entre eles notícias, críticas políticas, opiniões e perguntas. Para a empresa, não cabe às redes sociais definir quais dessas manifestações ultrapassam os limites legais estabelecidos pela decisão judicial.
A contestação ocorre enquanto a campanha de Flávio intensifica medidas jurídicas contra publicações que associam o candidato à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A equipe jurídica também apresentou pedidos de direito de resposta contra conteúdos ainda disponíveis e prepara medidas relacionadas a publicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja.
X pede análise individual dos conteúdos
No processo, Mendonça relacionou 1.022 endereços que deveriam ser examinados pelo X. De acordo com a plataforma, 353 deles já haviam sido excluídos pelos próprios usuários quando a empresa verificou a relação.
Em sua manifestação, o X pediu que as determinações de retirada sejam precedidas pela identificação precisa das publicações e pela análise específica da autoridade judicial.
“Nesse contexto, o X BRASIL requer respeitosamente que qualquer determinação de remoção, proferida nestes autos, ou de estabelecimento,(…) seja precedida de delimitação específica pelo interessado e análise específica pela autoridade judiciária em questão”, afirmaram os representantes da empresa.
A decisão de Mendonça determinou a retirada, entre os conteúdos apontados pela campanha de Flávio Bolsonaro, daqueles que apresentassem como fato a afirmação de que o candidato ou sua família propôs, articulou, apoiou, está comprometido ou pretende promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.
Lista inclui notícias, opiniões e perguntas
Levantamento realizado por O Globo nesta terça-feira analisou 1.125 endereços mencionados no caso, distribuídos entre X, YouTube, Instagram e TikTok. Ao menos 577 deles estavam fora do ar.
Entre as publicações que permaneciam disponíveis, o jornal encontrou conteúdos que informavam sobre o arquivamento do antigo projeto relacionado ao título de Padroeira do Brasil, perguntas sobre a veracidade da associação com Flávio Bolsonaro, críticas políticas e manifestações opinativas.
É justamente essa variedade de conteúdos que sustenta parte da argumentação apresentada pelo X.
“Diversas postagens possuem natureza de relato de experiências e percepções pessoais, expressão receosa, debochada ou opinativa, ou questionamento acerca de tema que tomou debate público, sem aparente apresentação como verdadeiro do núcleo factual delimitado”, afirmaram os advogados da plataforma.
A empresa defende que cabe ao ministro realizar a “análise específica do conteúdo, preservando-se a autoridade judiciária no papel de resolução de disputas que implicam direitos fundamentais”.
Plataforma aponta risco de transferir decisão ao X
O ponto central da controvérsia está na distinção entre publicações que apresentam como verdadeira a associação de Flávio Bolsonaro com a retirada do título e manifestações que apenas discutem, questionam, criticam ou desmentem essa alegação.
Ao analisar o caso, Mendonça classificou como “notoriamente inverídico” o núcleo factual da associação atribuída ao candidato.
Para novas publicações, o ministro determinou atuação das plataformas diante de reproduções “idênticas ou substancialmente equivalentes”, mas ressalvou que deveriam ser preservadas “as manifestações que não apresentem como verdadeiro o núcleo factual acima delimitado”.
A decisão também excluiu do alcance da remoção desmentidos, críticas, opiniões e debates gerais sobre política e religião que não apresentassem a associação como verdadeira.
A partir dessas ressalvas, o X argumenta que a simples inclusão de um endereço na lista não significaria necessariamente que a publicação devesse ser retirada. Segundo a plataforma, cumprir a ordem sem uma avaliação individual exigiria que a própria empresa estabelecesse os limites entre conteúdo permitido e manifestação ilícita.
Publicações citam projeto arquivado e fazem questionamentos
Parte das mensagens incluídas na relação apresentada ao TSE tratava de um antigo projeto de lei sobre o título de Nossa Senhora Aparecida.
A proposta foi apresentada em 2007 pelo então deputado Victorio Galli e arquivada no ano seguinte. Entre as publicações analisadas havia uma que destacava justamente a existência e o posterior arquivamento da iniciativa.
“O projeto EXISTE”, escreveu um usuário. Em seguida, identificou Galli como autor e acrescentou: “Não foi reeleito e o projeto foi arquivado”.
A postagem apresentava posteriormente uma avaliação sobre a possibilidade de uma iniciativa semelhante surgir no futuro, mas não atribuía a Flávio Bolsonaro a autoria do projeto.
Outra publicação recuperava a trajetória política de Galli e sua proximidade com Jair Bolsonaro. Ao publicar fotografias dos dois, o usuário escreveu: “Esse é o ex-deputado Victorio Galli, que queria tirar o título de ‘padroeira do Brasil’ de Nossa Senhora Aparecida. 100% Bolsonaro!”.
O conteúdo também não atribuía a Flávio Bolsonaro a autoria da proposta nem afirmava que o candidato pretendesse retomá-la.
Outra mensagem perguntava: “Por que então a família Bolsonaro mantém próximo o autor do projeto de lei para tirar a padroeira do Brasil?”.
Também foram incluídas publicações que expressavam dúvida sobre a informação em circulação. “Isso é verdade? Flávio Bolsonaro vai tirar Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil??”, dizia uma delas.
Em outro caso, um usuário questionou diretamente o Grok, ferramenta de inteligência artificial integrada ao X: “@grok é verdade que existe um projeto de lei apoiado por Flávio Bolsonaro para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida?”.
Nesses exemplos, segundo o levantamento do jornal, a associação aparece na forma de pergunta ou discussão, e não necessariamente como afirmação factual.
Disputa sobre alcance da decisão chega ao STF
A controvérsia sobre a abrangência da ordem também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o humorista Antonio Tabet recorreu contra a retirada de uma publicação.
No post questionado, Tabet escreveu que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A mensagem não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro.
O X citou em sua manifestação a decisão do ministro Flávio Dino que afastou a determinação de Mendonça. Posteriormente, porém, a decisão de Dino também foi suspensa, desta vez por Luiz Fux.
A plataforma sustentou que, agindo “de boa fé” como destinatária das decisões judiciais, não ficou suficientemente claro quais publicações da extensa relação deveriam ser efetivamente retiradas.
No mesmo processo, ByteDance, responsável pelo TikTok, e Meta, controladora do Facebook e do Instagram, informaram ter cumprido a determinação de Mendonça.
Campanha de Flávio Bolsonaro amplia ofensiva jurídica
Enquanto o X questiona o alcance da medida, a campanha de Flávio Bolsonaro intensificou sua atuação judicial contra publicações que associam o candidato à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida.
No domingo, durante agenda em Belém, Lula afirmou que Nossa Senhora Aparecida continuará como Padroeira do Brasil e declarou que essa definição cabe ao povo brasileiro. Janja publicou uma fotografia do presidente segurando uma imagem da santa, acompanhada de uma oração.
A campanha de Flávio sustenta que as manifestações contribuíram para disseminar a associação considerada falsa e prepara pedidos de direito de resposta relacionados aos conteúdos. A equipe jurídica ainda não havia informado se todas essas medidas já tinham sido protocoladas.
Além das ações apresentadas ao TSE, os advogados acionaram a Procuradoria-Geral Eleitoral para solicitar a investigação de políticos e perfis que atribuíram a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar o título.
Fonte: Brasil 247
