Veja a carta que Neymar e Vini Jr. receberam do MPES por causa das bets

A Gazeta

O que está escrito na carta enviada para Neymar e Vini Jr. com recomendações para cancelarem seus contratos de propagandas com bets? A Gazeta, nesta reportagem, traz o conteúdo completo, outras informações, o retrospecto e os dados que motivaram a iniciativa.

Na última segunda-feira (14), os dois jogadores de futebol e mais sete celebridades brasileiras foram notificados pelo Centro Integrado de Defesa do Consumidor do Espírito Santo (Cindec) em razão dos seus contratos com aplicativos de apostas.

Confira a carta na íntegra!

O documento foi encaminhado para influenciadores, atletas, artistas e outras personalidades públicas que associam sua imagem à publicidade de casas de apostas. Na lista de personalidades, também estão o ex-jogador e empresário Ronaldo Fenômeno, o ex-treinado de futebol Vanderlei Luxemburgo, o narrador Galvão Bueno e o jornalista Casimiro Miguel, da CazéTV. Também receberam a recomendação do Cindec os apresentadores Luciano Huck e Adriane Galisteu e o cantor Léo Santana.

Há quem diga que isso é entretenimento, mas não é. A pessoa vender tudo que tem (e continuar apostando) é entretenimento?

Sandra Lengruber,   promotora de Justiça do ES

A promotora de Justiça Sandra Lengruber é uma das integrantes do Cindec, representando o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). O órgão colegiado permanente e consultivo também tem representantes do Procon-ES, da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, da Defensoria Pública do Estado e da Procuradoria-Geral do Estado. Cada documento enviado às nove celebridades foi assinado por um representante de cada órgão.

São dois os objetivos principais almejados pelo grupo por meio do envio das cartas de recomendações. O primeiro é alertar sobre os riscos e as consequências da publicidade de bets contra os consumidores desses aplicativos. O segundo visa a reforçar que o Ministério da Justiça já publicou uma série de documentos que reiteram as regras de publicidade e propaganda para essas empresas, sendo crucial respeitá-las. 

“É um documento extenso, e feito com muita seriedade. É fundamental alertar a todos sobre a gravidade de tudo que vem acontecendo em nosso país, e não apenas no financeiro das pessoas dependentes. São questões sociais e econômicas, mas principalmente de saúde mental”, explica Lengruber.

A promotora de justiça acrescenta que nenhuma propaganda de bet pode prometer ganhos ou retorno fácil, tampouco alegar que a casa de aposta é investimento. “Essas regras também valem para os influenciadores e as celebridades”, pontua.

Recomendações às celebridades

Dentre os alertas apresentados pelo Cindec, estão os riscos sociais, econômicos, sanitários e jurídicos relacionados à publicidade de sites de apostas. Diante disso, o órgão pediu aos notificados que revisem os contratos com as chamadas bets.

Com quase 60 páginas, a carta recomenda que os artistas, jogadores e influenciadores notificados façam uma “reavaliação imediata, criteriosa e documentada” de eventuais contratos de publicidade, promoção, afiliação ou patrocínio firmados com plataformas de apostas.

51% dos brasileiros

têm percepção negativa sobre celebridades que fazem publicidade de bets, segundo pesquisa da More in Common em parceria com a Ipsos-Ipec. O dado é uma das informações incluídas pelo Cindec na notificação enviada às celebridades.

A preocupação em alertar as celebridades sobre os riscos das apostas on-line parte do entendimento de que essas atividades não podem ser consideradas como entretenimento. Segundo o Cindec, esses jogos são causadores de efeitos que “alcançam saúde mental, superendividamento, orçamento familiar, moradia, educação, relações familiares, consumo, atividade econômica e sistema público de saúde”, atingindo principalmente os grupos mais vulneráveis.

Neste momento, não há intenção do Cindec em declarar a ilegalidade de uma campanha específica ou antecipar eventual responsabilização dos notificados. A princípio, o órgão afirma que esta é uma ação preventiva. Porém, adverte que a continuidade da publicidade após a notificação poderá ser considerada em eventual processo administrativo ou judicial para avaliar o grau de participação de quem divulga as bets.

Dez dias úteis para analisar contratos com bets

Cada celebridade tem até dez dias úteis — a partir do recebimento da notificação do Cindec — para responder ao órgão, informando se o contrato de publicidade terá continuidade e se as peças publicitárias observam as normas e restrições legais. Esse prazo foi estabelecido com base nas recomendações oferecidas, no documento, às celebridades. A principal refere-se à rescisão ou suspensão de contratos.

Segundo o órgão, as celebridades devem manter o contrato somente se a bet patrocinadora comprovar formalmente sua regularidade, a efetividade de suas políticas de proteção ao consumidor e o cumprimento da legislação. Caso a plataforma de apostas não forneça as informações solicitadas, remunere o divulgador com base nas perdas dos apostadores, atinja públicos vulneráveis ou não apresente mecanismos de prevenção no uso do jogo, a sugestão oferecida pelo Cindec é que o contrato seja encerrado.

Confiança em jogo

A decisão de enviar a notificação às celebridades, segundo o MPES, tem por argumento principal o poder de influência dessas personalidades públicas sobre o comportamento dos consumidores. Segundo pesquisa do Procon-SP, 57% dos consumidores entrevistados disseram ter sido influenciados por celebridades na publicidade de bets.

Para Leonardo Garcia, procurador do Estado do Espírito Santo, o fato de o jogo ser regulamentado e, portanto, uma atividade lícita, não significa que quem o divulga esteja isento de responsabilidade e, principalmente, de responsabilidade social. “Uma celebridade exerce enorme influência sobre milhões de pessoas e precisa fazer uma escolha consciente sobre o uso dessa influência”, pondera Garcia.

É preciso refletir se o dinheiro pode estar acima de tudo, inclusive dos impactos que essa publicidade pode provocar na vida das pessoas

Leonardo Garcia,  procurador do Estado do Espírito Santo

A partir dessa reflexão, o Cindec defende que essas celebridades não seriam, apenas, veículos de exposição das marcas. Elas oferecem também a própria credibilidade para as plataformas anunciadas. É justamente essa credibilidade que se encontra ameaçada, segundo pesquisa realizada pela More in Common em parceria com a Ipsos-Ipec. Conforme o levantamento, 40% das pessoas entrevistadas afirmam que deixam de confiar ou passam a confiar menos nas celebridades que fazem publicidade de bets.

Esse e outros dados foram incluídos na recomendação do Cindec, que apresentou a todos os notificados uma série de dados sobre os impactos das apostas no Brasil. O documento cita, por exemplo, a estimativa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), reforçando o custo social de R$ 38,8 bilhões, por ano, que as apostas e jogos de azar causam ao país. Desse prejuízo, cerca de R$ 30,6 bilhões seriam de custos de saúde.

A notificação aponta que 66,8% dos usuários de sites de apostas esportivas apresentaram comportamento classificado como de risco ou problemático, em levantamento utilizado pelo Ieps. Entre adolescentes que apostaram no último ano, o percentual é de 55,2%.

O Cindec reforça, ainda, que as apostas atingem, mais intensamente, os consumidores de menor renda, podendo provocar endividamento, comprometimento do orçamento familiar, problemas de moradia, conflitos familiares e impactos sobre a saúde mental.

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Fonte: A Gazeta