União Europeia avança para proibir redes sociais a menores de 13 anos e impor restrições até os 15
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – A União Europeia está desenvolvendo uma nova e rigorosa regulamentação para proibir o acesso de menores de 13 anos às redes sociais e impor fortes restrições ao uso de tecnologia e serviços de inteligência artificial para jovens com idades mais avançadas. A medida foi anunciada oficialmente pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em seu discurso anual realizado nesta quarta-feira (16).
Durante o pronunciamento, a líder do executivo europeu foi enfática ao estabelecer os limites projetados pelo bloco para proteger o público infantil e infantojuvenil no ambiente digital. “Não às redes sociais para menores de 13 anos. Nenhuma conta pessoal para menores de 15 anos”, declarou von der Leyen. Ela explicou que, sob o novo modelo legal, jovens de 13 e 14 anos só poderão manter perfis mediante a supervisão direta dos pais e com funcionalidades e recursos significativamente limitados.
As diretrizes detalhadas pela presidente antecedem a apresentação oficial da proposta legislativa, batizada de Lei das Crianças da UE (EU Kids Act), agendada para esta quinta-feira (17). O projeto de lei pretende estabelecer exigências severas de verificação de idade e mecanismos rígidos de controle que deverão ser cumpridos por uma ampla gama de serviços digitais, incluindo redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos, lojas de aplicativos, jogos virtuais e até ferramentas de inteligência artificial conversacional, como companheiros de IA e chatbots. As empresas do setor de tecnologia que descumprirem as normas estarão sujeitas a punições financeiras pesadas, com multas que podem atingir até 6% do seu faturamento global anual.
A iniciativa responde a uma crescente pressão exercida pelos próprios Estados-membros do bloco, que cobravam uma legislação unificada para toda a Europa diante da expansão global do movimento para restringir o acesso de crianças às plataformas digitais. Diversas nações europeias já vinham arquitetando suas próprias restrições locais de forma independente, inspiradas por precedentes internacionais como o da Austrália, que aprovou limites para o uso de redes sociais por menores de 16 anos.
Para que a Lei das Crianças da UE entre em vigor, o texto ainda precisará ser analisado, negociado e aprovado pelos governos dos países do bloco e pelos legisladores do Parlamento Europeu, em um trâmite institucional que pode se estender por anos até a promulgação final.
Fonte: Brasil 247
