Uma reforma, vários relógios na infraestrutura
A reforma tributária, embora única, apresenta desafios distintos para diferentes setores da infraestrutura, como rodovias, saneamento e energia. Cada área possui características fiscais e estruturas de custos próprias, o que torna inadequada a aplicação de um único padrão regulatório. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) iniciou um processo importante ao abrir consulta pública sobre a revisão tarifária dos serviços de água e esgoto, visando organizar a transição tributária e seus impactos. Essa proposta se alinha a discussões em outras agências reguladoras, ressaltando a necessidade de um reequilíbrio cuidadoso diante das mudanças na carga tributária.
Fonte: Consultor Jurídico
