TST encerra greve da Caixa e determina retorno dos funcionários
Por Luis Mauro Filho — Brasil 247
247 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta terça-feira (29) o encerramento da greve dos empregados da Caixa Econômica Federal e estabeleceu que a categoria retorne ao trabalho até quarta-feira (30). A Corte também fixou reajuste de 4,6% para salários e benefícios e afastou o desconto salarial referente aos dias de paralisação.
A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento do dissídio coletivo aberto para solucionar o impasse entre a Caixa e os trabalhadores na renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A greve começou em 10 de setembro, após a rejeição de sucessivas propostas apresentadas pelo banco.
O ministro Maurício Godinho, relator do processo, considerou que a paralisação não foi abusiva, mas determinou seu encerramento imediato. Os demais integrantes do tribunal acompanharam o voto.
Embora os dias parados não sejam descontados dos salários, os empregados terão de compensar o período em até 180 dias. Na prática, o tempo de trabalho não realizado durante a greve deverá ser reposto dentro desse prazo.
O TST também definiu reajuste correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de 0,6%, o que resulta em correção total de 4,6% para salários e benefícios. O índice vale a partir de 1º de setembro.
As condições definidas no julgamento terão vigência até 2028. O percentual de 4,6% também será aplicado ao Saúde Caixa, plano de assistência à saúde dos empregados, cujo modelo de custeio esteve no centro das divergências entre o banco e as entidades representativas dos trabalhadores.
Durante o julgamento, Godinho defendeu que Caixa e representantes dos empregados mantenham as negociações sobre o financiamento do plano de saúde.
“Tanto a empresa quanto os trabalhadores, através de suas confederações, têm que dialogar sobre esse assunto, que é candente num País em que as idades estão subindo e as pessoas estão vivendo mais”, afirmou.
“Isso tem que ser enfrentado com maturidade pelas partes”, acrescentou o ministro.
A Caixa havia recorrido ao TST diante da falta de acordo nas negociações e buscava uma solução judicial para o conflito coletivo. O banco pediu que a greve fosse considerada abusiva e que os salários referentes aos dias de paralisação pudessem ser descontados.
O tribunal rejeitou a caracterização de abusividade e optou pela compensação do período parado, em vez do desconto salarial. Ao mesmo tempo, encerrou a mobilização e definiu judicialmente as condições econômicas que passarão a orientar o acordo coletivo.
O impasse sobre o Saúde Caixa se prolongou durante as negociações que antecederam a greve. Os trabalhadores rejeitaram as propostas apresentadas pela instituição em razão das divergências sobre o modelo de custeio do benefício.
Fonte: Brasil 247
