TST decide que greve dos Correios não é abusiva
Por Gabriel Andrade — Carta Capital
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Seção de Dissídios Coletivos negou pedido da estatal, autorizou compensação dos dias parados e determinou que categoria retome atividades nesta sexta-feira
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou nesta quinta-feira 24 o dissídio coletivo da greve dos trabalhadores dos Correios e concluiu que o movimento não é abusivo. A decisão, tomada por maioria de votos, também determinou que a categoria volte ao trabalho a partir desta sexta-feira 25.
O julgamento havia sido suspenso na segunda-feira 21 e foi retomado pela Seção de Dissídios Coletivos. Além de negar o pedido da estatal para reconhecer a abusividade da greve, o colegiado autorizou a compensação dos dias parados. Com isso, não haverá desconto pelos dias não trabalhados, mas os empregados terão de repor as horas.
A maioria dos ministros acompanhou o entendimento de que não ficaram comprovados os argumentos apresentados pela empresa para caracterizar abuso no movimento. Ficaram vencidos os ministros Ives Gandra Martins Filho, Caputo Bastos e a ministra Maria Cristina Peduzzi, que votaram pela declaração de abusividade da paralisação.
Ao final do julgamento, o presidente da Corte, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que os Correios operam em uma estrutura de grande porte e que não foi demonstrado o bloqueio efetivo das atividades. Segundo ele, a dimensão territorial do País e o número elevado de agências dificultam a caracterização de abusividade a partir de episódios isolados.
O ministro declarou ainda que a legislação assegura o direito de greve aos trabalhadores, inclusive o de atuar para convencer os colegas a aderir ao movimento, e que não foi constatado descumprimento de determinações judiciais.
*Com informações da Agência Brasil.
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Fonte: Carta Capital
