TSE rejeita multa a Flávio por uso de vídeo de Bolsonaro feito com inteligência artificial
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (1º), por quatro votos a favor, pela anulação da multa imposta ao candidato Flávio Bolsonaro, do PL, em razão da exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção que oficializou sua candidatura. O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, argumentou que a apresentação do vídeo em um evento fechado do partido não caracteriza propaganda eleitoral antecipada, já que se destina a persuadir os membros da agremiação e não ao eleitorado em geral. Embora a convenção tenha sido transmitida online, isso não transforma o ato em um pedido explícito de votos, conforme a legislação eleitoral. O vídeo exibe uma mensagem do ex-presidente, que menciona sua situação judicial e pede apoio a Flávio. A ação que questionava a legalidade do material foi proposta pela coligação liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar da decisão favorável a Flávio, o TSE continua discutindo a necessidade de regulamentações mais rigorosas para o uso de tecnologias como deepfake nas campanhas eleitorais deste ano.
