TSE: Mendonça determina retirada de posts de Lula sobre “tesouraço” de Flávio Bolsonaro
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13) a retirada de publicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da coligação Brasil Pronto Pra Mais sobre o chamado “tesouraço”, proposta de redução de gastos apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência. A decisão estabelece prazo de três horas para a remoção dos conteúdos publicados no X e no Instagram.
Em caso de descumprimento da ordem ou de novas publicações com o mesmo conteúdo, Mendonça fixou multa de R$ 10 mil por dia ou por nova postagem. A decisão foi tomada após Flávio Bolsonaro acionar a Justiça Eleitoral contra Lula e a coligação por causa de um vídeo de aproximadamente 55 segundos, divulgado em 6 de outubro nos perfis oficiais do presidente nas duas redes sociais.
O ministro negou, por ora, o pedido para estender automaticamente a determinação a conteúdos semelhantes e para proibir preventivamente novas publicações com o mesmo teor.
Mendonça questiona associação com programas sociais
O material publicitário relaciona o “tesouraço” à possibilidade de cortes em programas e políticas públicas, como Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos, ações de combate ao câncer, distribuição de cisternas, merenda escolar e prevenção de desastres.
Na avaliação de Mendonça, embora a liberdade de expressão proteja o debate político, a propaganda atribui a Flávio Bolsonaro a intenção de extinguir ou reduzir essas iniciativas sem “suporte factual mínimo”. Para o ministro, a associação distorce o plano de governo do candidato ao sugerir a supressão de direitos.
“Ocorre que a propaganda apresenta como consequência certa uma ameaça generalizada à continuidade de políticas sociais, sem apontar fundamento fático mínimo que autorize semelhante conclusão e em aparente contradição com compromissos expressos no plano de governo registrado nesta Corte”, escreveu Mendonça.
Plano prevê redução da estrutura administrativa
De acordo com a decisão, o plano de governo de Flávio define o “tesouraço” como uma proposta de redução da estrutura administrativa do Estado. Entre as medidas mencionadas estão cortes de ministérios, cargos comissionados e despesas administrativas, além do combate a penduricalhos e supersalários. Segundo o documento, não há previsão de supressão ou redução de programas sociais.
“A propaganda não identifica proposta efetivamente apresentada pelo representante que determine a supressão do Farmácia Popular, do Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos, combate ao câncer, cisternas, merenda escolar, prevenção de desastres. Limita-se a anunciar essas consequências como resultados certos de sua eventual eleição, sem estabelecer conexão verificável entre as posições do candidato e os acontecimentos descritos”, argumentou o ministro.
Mendonça ponderou, porém, que as propostas registradas pelos candidatos não garantem sua implementação futura. Segundo ele, adversários podem questionar a viabilidade das medidas e apontar contradições entre promessas eleitorais e posições anteriores.
O ministro também considerou que a proximidade do segundo turno e a circulação das publicações nas redes sociais ampliam o risco de disseminação de informações potencialmente inverídicas durante o processo eleitoral. A decisão liminar será submetida ao referendo do plenário do TSE. Lula e a coligação deverão apresentar defesa no prazo legal.
Fonte: Brasil 247